Legislações

Dispõe sobre a nomeação da Praça Lurdes Angela de Menezes Sousa, no Setor Jardim Nova Era , neste Município, e dá outras providências.

Declara Utilidade Pública Municipal a Associação Buriti Doações - ABD, entidade sem fins lucrativos. (SITUAÇÃO: RETIRADO PELO AUTOR)

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a entidade denominada ACBUC- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE UNIDOS EM CRISTO. SANCIONADO: LEI MUNICIPAL Nº 3.726/2023

"Institui a campanha vizinho consciente e dá outras providências".

Dispõe sobre a denominação da Praça Samuel Nunes de Meira, no Parque das Nações neste Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal de Direitos Humanos do Muncípio de Aparecida de Goiânia - GO - CMDH e dá outras providências. SANCIONADO: LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2023

Dispõe sobre a nomeação da PRAÇA MARIA DOS SANTOS, no Setor Ana Rosa neste Município, e dá outras providências. SANCIONADO: LEI MUNICIPAL Nº 3.722/2023

Institui a Semana de Combate aos Crimes Cibernéticos e dá outras providências.

Institui no Município Aparecida de Goiânia, o Programa "Câmara Vai à Escola".

Institui no Município de Aparecida de Goiânia, o Dia do Jovem Cristão e dá outras providências.

Institui a Carreira dos Auditores Fiscais do município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2023

Altera a Lei Complementar nº 085, de 17 de junho de 2014, e autoriza, excepcionalmente, a Progressão na carreira dos servidores da saúde, a Progressão na carreira dos servidores da saúde, abrangidos pela referida norma.

Autoriza o Município de Aparecida de Goiânia a conceder revisão anual e aumento salarial a quem especifica e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO PELA LEI Nº 3.715/2023.

Institui ao calendário Municipal de Aparecida de Goiânia, o dia do Clube dos Desbravadores da igreja Adventista do Sétimo Dia.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aparecida de Goiânia a "Semana Municipal da Conscientização da Prática de Atividades Físicas".

Concede isenção das taxas necessárias à aprovação implantação e execução do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira pela CODEGO em Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO: SANCIONADO PELA LEI Nº 3.716/2023.

Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual no vencimento dos Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia – GO. PROMULGADO: LEI MUNICIPAL Nº 3.720/2023

Dispõe sobre o contrato de gestão por resultados para os servidores comissionados da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e revoga disposições em contrário. PROMULGADO: LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2023

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Institui o Selo "Escolas Mais Seguras" para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações. SITUAÇÃO: PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE.