Revoga a Lei Municipal nº 3.596 de 21 de dezembro de 2020. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2021
Altera a Lei Municipal nº 3.056, de 12 de julho de 2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.614/2021
Impede que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, assumam cargos públicos ou em empresas prestadoras de serviços pelo Poder Público no Município de Aparecida de Goiânia-GO e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR EM 16/09/2021
Dispõe sobre a destinação de 2% (dois por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, cadastradas via convênio celebrados pela prefeitura do município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. Substitutivo 001/2021 ( REPROVADO)
Cria a Comenda do Mérito Legislativo "LIOSMAR EVARISTO MENDANHA" no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.613/2021
“Altera a Lei Municipal nº 1.353, de 24 de março de 1994, com alterações, que institui o Código de Processo Administrativo Tributário e Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.” SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.611/2021
“Revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 147 de 10 de setembro de 2018 que “Dispõe sobre a regularização da ocupação e do uso de imóveis urbanos localizados no loteamento denominado Buenos Aires, declara interesse público, autoriza desapropriação e define condições e obrigações necessárias à implantação de distrito industrial, empresarial e aduaneiro na área que especifica”. SANCIONADA - LEI COMPLEMENTAR Nº 200/2022
Determina a utilização de lâmpadas LED (light emitting diode, ou diodo emissor de lu) na iluminação de prédios públicos municipais, bem como de espaços públicos e vias públicas sob administração municipal. (PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE - RETIRADO)
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza das empresas que operam dentro do conceito de Indústria 4.0 (RETIRADO PELO AUTOR EM 15/06/2021).
Altera o art. 230-A da Lei Complementar nº 124, de 14 de dezembro de 2016. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 188/2021
Dispõe sobre a criação de ECOPONTO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS nas ÁREAS DE LIMPEZA URBANA, neste município e dá outras providências. (VETADO)
Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra o Covid-19 das pessoas com síndrome de Down ou Autismo. RETIRADO PELO AUTOR EM 02/06/2021
Dispõe sobre o reconhecimento das feiras livres e feiras especiais como atividade essencial. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.616/2021
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.604/2021
Altera a Lei Complementar n° 183 de 04 de Janeiro de 2021 que Dispõe sobre a estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia/GO e dá outras providências. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 186/2021
Reconhece como atividade essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia. VETO TOTAL
" Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde." SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.601/2021
" Instituir Programa de atenção à saúde mental das vitimas e familiares das vitimas da COVID-19 no Município de Aparecida de Goiânia - GO e dá outras providências ." SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.607/2021
Cria comissões técnicas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL EM 02/06/2021
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
