Legislações

Dispõe sobre o reconhecimento das feiras livres e feiras especiais como atividade essencial. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.616/2021

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.604/2021

Altera a Lei Complementar n° 183 de 04 de Janeiro de 2021 que Dispõe sobre a estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia/GO e dá outras providências. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 186/2021

Reconhece como atividade essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia. VETO TOTAL

" Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde." SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.601/2021

" Instituir Programa de atenção à saúde mental das vitimas e familiares das vitimas da COVID-19 no Município de Aparecida de Goiânia - GO e dá outras providências ." SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.607/2021

Cria comissões técnicas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL EM 02/06/2021

Altera a Lei Complementar n° 183 de 04 de Janeiro de 2021 que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia-GO e dá outras providências e revoga a Lei Municipal Complementar n° 140, de 14 de dezembro de 2017. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 185/2021

Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou municipal de imunização contra a Covid-19. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.609/2021

Institui medidas para promover á segurança á prevenção, á proteção e o combate á violência contra Profissionais da Educação no município de Aparecida de Goiânia-GO e dá outras providências. Substitutivo N° 001. Sugere medidas para promover à segurança, à prevenção, à proteção e o combate à violência contra Profissionais da Educação no Município de Aparecida de Goiânia-GO e dá outras providências. PARECER DA CCJR PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE - RETIRADO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projeto de Arborização Urbana nos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia-GO, e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR EM 17/08/2021

Cria a Logomarca do Município de Aparecida de Goiânia, em conformidade com o art. 2° da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.602/2021

Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.603/2021.

Dispõe Sobre A Modalidade De Agendamento e Cancelamento de Consultas Médicas, Exames e Procedimentos Médicos para os Usuários das Unidades Básicas de Saúde Do Município Aparecida de Goiânia, e dá outras providências. PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE - CCJR - RETIRADO

Cria a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. PARECER DA CCJR PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

Cria o programa de “Horta Comunitária” no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR EM 02/06/2021

Dispõe sobre “a prioridade em Pavimentação asfáltica, sendo realizado por tempo do Bairro/Setor, ordem decrescente.” Bairro mais antigo ao mais novo. ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE - CCJR - RETIRADO

Dispõe sobre denominação do CMEI TEREZINHA MARIA DE ARAÚJO, no Setor Chácara São Pedro, neste município e dá outras providências. RETIRADO

Dispõe sobre a “criação de cotas para jovens sem experiência curricular trabalhista e para o último emprego, trabalhador acima de 55 anos concluírem seu ciclo trabalhista. ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE - CCJR - RETIRADO

Dispõe sobre a criação do ParCão - Recanto de Convivência Animal no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. (VETADO)