Altera a lei municipal nº 3.366, de 26 de junho de 2017 que Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição federal e na lei nº 12.527/2011, sobre a instituição do conselho municipal da transparência, controle social e prevenção à corrupção e, sobre regulamentação municipal da lei nº 12.846/2013. (Projeto alterado pelo substitutivo 001) Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.366, de 26 de junho de 2017. (VETADO)
Altera a Lei Complementar nº 140 de 14 de Dezembro de 2017 que Cria comissões técnicas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR EM 09/03/2021
Altera a lei municipal nº 3.041, de 15 de junho de 2012 que Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Murici para Avenida VEREADOR VAGNER DA SILVA FERREIRA. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.622/2021.
Dispõe sobre a denominação da Cidade Administrativa localizada no Loteamento Solar Central Park, neste Município, e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.605/2021.
Dispõe sobre a denominação do Anfiteatro localizada no loteamento Solar Central Park, neste Município, e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.606/2021.
Dispõe sobre denominação do nome do CMEI localizado na Rua 05, no Setor Chácara São Pedro, para chamar “CMEI TEREZINHA MARIA DE ARAÚJO”. RETIRADO PELO AUTOR EM 09/02/2021
Institui o programa “Educação infantil para todos,” que oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria público privada e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR EM 02/06/2021
Torna obrigatória a realização de avaliação e inspeção dos marcadores de energia pela concessionária do serviço atuante na cidade de Aparecida de Goiânia para a transferência de titularidade, e da outras providências. RETIRADO PELO AUTOR
Cria o selo de responsabilidade Social ‘‘ Parceiro das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
Cria o programa terceira idade em atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR
Torna obrigatório em veículos de coleta de resíduos domésticos dispositivo de armazenamento ou coletor de chorume no âmbito de Aparecida de Goiânia. VETADO
Define as celebrações religiosas como atividades essenciais enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública e o Estado de Calamidade Pública no Município. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.608/2021.
Institui benefício assistencial voltado a mitigar o impacto social e financeiro aos profissionais prestadores de serviço de saúde credenciados afastados por interesse de saúde pública em enfrentamento à COVID-19.
Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº 2.731/2008, que nominou o Parque da Criança, neste município, para chamar PARQUE DA CRIANÇA MURILO SOARES RODRIGUES.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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