Institui a cobrança dos danos causados no patrimônio público e ao meio ambiente aos condutores sob a influência de álcool em acidente de trânsito no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR EM 18/08/2021
Altera o § 4º do art. 273 da Lei nº 792, de 07 de Dezembro de 1988 (Código de Posturas do Município) SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2021
Dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR EM 16/09/2021
Institui nas escolas públicas e privadas no Município de Aparecida de Goiânia a semana do Maio Laranja na prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.617/2021
Reconhece como atividade essencial os estabelecimentos de materiais de construção, no âmbito do município de Aparecida de Goiânia, Goiás. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.615/2021
Altera a Lei Municipal nº 3.155, de 30 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-privada, cria o Comitê Gestor de Parceria Público-privada no Município de Aparecida de Goiânia - CGPPP - e autoriza o Poder Executivo a instituir o fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.612/2021
Institui o grupo de Inspetoria de Ações Ambientais da Guarda Municipal e dá outras providências. VETADO
Revoga a Lei Municipal nº 3.596 de 21 de dezembro de 2020. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2021
Altera a Lei Municipal nº 3.056, de 12 de julho de 2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.614/2021
Impede que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, assumam cargos públicos ou em empresas prestadoras de serviços pelo Poder Público no Município de Aparecida de Goiânia-GO e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR EM 16/09/2021
Dispõe sobre a destinação de 2% (dois por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, cadastradas via convênio celebrados pela prefeitura do município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. Substitutivo 001/2021 ( REPROVADO)
Cria a Comenda do Mérito Legislativo "LIOSMAR EVARISTO MENDANHA" no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.613/2021
“Altera a Lei Municipal nº 1.353, de 24 de março de 1994, com alterações, que institui o Código de Processo Administrativo Tributário e Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.” SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.611/2021
“Revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 147 de 10 de setembro de 2018 que “Dispõe sobre a regularização da ocupação e do uso de imóveis urbanos localizados no loteamento denominado Buenos Aires, declara interesse público, autoriza desapropriação e define condições e obrigações necessárias à implantação de distrito industrial, empresarial e aduaneiro na área que especifica”. SANCIONADA - LEI COMPLEMENTAR Nº 200/2022
Determina a utilização de lâmpadas LED (light emitting diode, ou diodo emissor de lu) na iluminação de prédios públicos municipais, bem como de espaços públicos e vias públicas sob administração municipal. (PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE - RETIRADO)
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza das empresas que operam dentro do conceito de Indústria 4.0 (RETIRADO PELO AUTOR EM 15/06/2021).
Altera o art. 230-A da Lei Complementar nº 124, de 14 de dezembro de 2016. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 188/2021
Dispõe sobre a criação de ECOPONTO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS nas ÁREAS DE LIMPEZA URBANA, neste município e dá outras providências. (VETADO)
Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra o Covid-19 das pessoas com síndrome de Down ou Autismo. RETIRADO PELO AUTOR EM 02/06/2021
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
