Reconhece como atividade essencial a prestação de serviços de atividade física e/ou exercícios físicos nos estabelecimentos, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.623/2021
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate a violência sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências. VETADO
Institui a cobrança por danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente aos condutores sob a influência de álcool em acidente de trânsito no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.652/2022.
Dispõe sobre a instalação de espaço de convivência para animais de estimação - PET PLACE. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.621/2021
Dispõe sobre a denominação da UBS - Unidade Básica de Saúde Santa Luzia em Aparecida de Goiânia, em homenagem a Nilson de Paula Ribeiro, e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.619/2021
Alteração do Inciso III do Art. 2º da Lei de nº 2.873, de 11 de Dezembro de 2009 que dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.627/2021
Autoriza a Prefeitura Municipal a remover da fiação de telefonia sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na cidade de Aparecida de Goiânia. RETIRADO PELO AUTOR EM 19/08/2021.
Desafeta área pública, e autoriza doação para o Estado de Goiás para legalização de escola situada no Bairro Nova Cidade SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.636/2021.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aparecida de Goiânia a Semana da Criatividade e Inovação de Aparecida de Goiânia, a ser comemorada na semana compreendida ao Dia Mundial da Criatividade e Inovação (ONU), e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.643/2022.
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei de nº 3.588/20, do dia 20 de novembro de 2020 que denomina como praça OLEGARIO JOSE SANTOS. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.618/2021
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR EM 18/08/2021
Dispõe sobre criação da medalha e diploma "MAGUITO VILELA", no âmbito do Município Aparecida de Goiânia, e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR EM 22/09/2021
Altera a Lei Municipal nº 3.474 de 14 de junho de 2019 que desafeta bens públicos situados no loteamento Garavelo Residencial Park, neste município, e autoriza permuta e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.625/2021
Dispõe sobre a denominação da Praça ARACI ROCHA DA SILVA, no Marista Sul, neste município e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2021
Dispõe sobre a criação do programa "Creche de idosos" acima de 60 anos, permanecendo no recinto em período diurno. RETIRADO PELO AUTOR EM 05/10/2021
Dispõe sobre a criação do programa para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes e dá outras providências. VETADO
Altera a Lei Municipal nº 3.591, de 20 de novembro de 2020, que dispõe sobre o orçamento anual de 2021 e dá outras providências ( RETIRADO PELO AUTOR)
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza das empresas que operam dentro do conceito de Indústria 4.0 VETADO.
Dispõe sobre a proibição de taxa de esgoto em locais sem acesso à rede coletora de esgoto no Município de Aparecida de Goiânia. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.635/2021
Reajusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2021
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
