Legislações

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. SANCIONADA LEI MUNICIPAL Nº 3.683/2022.

Reconhece como Utilidade Publica Municipal "LIONS CLUBE DE GOIÂNIA MARISTA ", e dá outras providências. SANCIONADO - LEI Nº 3.690/2022

"Dispõe sobre a criação da "Patrulha Guardiã Maria da Penha" no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências." SANCIONADA - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 208/2023)

"Institui o Programa " Casa Dia " no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências". SITUAÇÃO: VETADO EM 13/12/2022.

Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzem a inconsciência da paciente e à presença de acompanhamento durante os exames sensíveis, no município de Aparecida de Goiânia. LEI PROMULGADA Nº 3.686/2022

Dispõe sobre a homenagem às vitimas do COVID-19 no Município de Aparecida de Goiânia. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL 3.681/2022

Dispõe sobre a vedação de nomeação na Administração Pública Direta e Indireta de Aparecida de Goiânia de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2022.

Institui o Dia Municipal do Agente de Trânsito e Transporte, neste município, e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.679/2022

Dispõe sobre a limitação da construção de estabelecimentos de comércio de alimentos ou congêneres a 2.500m²(Dois mil e quinhentos metros quadrados) de área construída, no município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Administrador, neste Município, e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.678/2022

Dispõe sobre a homenagem às vítimas do COVID 19 que ceifou os sonhos de dezenas de Aparecidenses. RETIRADO PELO AUTOR

Altera a Lei Municipal 2.472 de 09 de julho de 2004, que "Cria o Parque Industrial Aparecida e o Polo Municipal de Reciclagem". SANCIONADO LEI MUNICIPAL Nº 3.687/2022.

Altera a Lei Municipal Nº 3.335 de 21 de outubro de 2016, que Dá nome à Avenida com início no Jardim Bela Vista, passando pelos Setores Santa Luzia, Residencial Santa Luzia, Chácara São Pedro, Jardim dos Buritis, Vila São Pedro, Vale do Sol e termina na Avenida Santana, no Setor Real Grandeza (Eixo Norte -Sul 1 - NS1) SANCIONADA LEI MUNICIPAL Nº 3.688/2022.

Altera a Lei Complementar nº 144, de 08 de agosto de 2018, que Institui Regime Especial de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação para os integrantes do cargo efetivo de Agente Educativo e dá outras providências. SANCIONADO- LEI COMPLEMENTAR Nº 198/2022, DE 22/06/2022.

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Organização de Mulheres em Ação Vila Delfiore - OMAVIDE" e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.676/2022, DE 08/07/2022.

Dispõe sobre a autorização de implantação do Programa Municipal de enfrentamento à disseminação de desinformação ou de informações falsas (Fake News), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios de comunicação e de imprensa em geral

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) DOMINGOS COELHO DE MORAIS, situada no Setor Expansul, neste Município, e dá outras Providências. PROMULGADO LEI MUNICIPAL Nº 3.682/2022 .

Altera o capul e o § 1º da Lei Complementar nº 003, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura de Aparecida de Goiânia

Dispõe sobre a denominação do APARECIDAPREV SEBASTIÃO RAMONCITO NUNES, neste município e dá outras providências. VETADO.

Altera a Lei complementar nº 155, de 27 de novembro de 2018, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências