Legislações

Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores para a 16ª Legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar quantia à Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, cria encargo para sua aplicação, e dá outras providências. SITUAÇÃO. SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.806/2024

Dispõe sobre Utilidade Pública da UMEAG - União de Moradores Evangélicos de Aparecida de Goiânia, neste município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Raios Brilhantes e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.804/2024

Altera as Leis Complementares n° 219, de 26 de setembro de 2023 e 010, de 20 de junho de 2005, para dispor sobre regras de transição dos servidores em atividade antes da publicação da reforma da previdência do Município de Aparecida de Goiânia - GO

Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a União via Superintendência Regional de Departamento da Polícia Federal em Goiás, objetivando viabilizar a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia-GO, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.802/2024

Estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida de Goiânia - GO, para o exercício de 2025 e dá outras providências. (LOA) SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.800/2024

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Ação Nacional de Desenvolvimento e Sustentabilidade - ANDES, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça Luiza Benedita de Souza Mendes, no Mansões Paraiso, neste município e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.798/2024

Dispõe sobre a política inflacionária dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, instituindo a data-base e índice revisional, para fins de revisão geral anual, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2024

Dispõe sobre a denominação da Praça Romilda da Silva, localizada no setor Itamarati, neste município e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.799/2024

Desafeta área pública e autoriza o Município de Aparecida de Goiânia a realizar doação onerosa á Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein - Hospital Albert Einstein.

Institui no Município de Aparecida de Goiânia - GO o "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, por decisão judicial.

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Rogério Bonifácio e dá outras providências. SITUAÇÃO - PARECER DA CCJ PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

Reconhece como Utilidade Pública Municipal o Instituto Brasa Viva e da outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.801/2024

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.794/2024

Reconhece como Utilidade Pública a "Associação dos Feirantes de Aparecida de Goiânia - AFAG" e dá outras providências.

Alteram os arts. 14, caput e 15, § 2º, da Lei Complementar Municipal Nº 191, de 16 de dezembro de 2021, para definir expressamente alíquota de contribuição do patrocinador referente ao regime de previdência complementar no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI COMPLEMENTAR Nº 235/2024

Altera o art. 80 da Lei Complementar nº 10 de 20 de Junho de 2005, que dispõe sobre a Adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional n° 41/03 e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI COMPLEMENTAR Nº 234/2024

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar, alterando os artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 3.764, de 19 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida de Goiânia para o exercício de 2024. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.793/2024