Dispõe sobre o critério de utilização dos banheiros públicos e privados no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da utilização e distribuição de livros com conteúdos eróticos nas escolas municipais de Aparecida de Goiânia-GO e dá outras providências.
Institui o dia municipal de conscientização contra o assassinato de bebês no ventre materno.
Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas na rede Municipal de Ensino
Dispõe sobre o reconhecimento das instituições religiosas como Entidades Religiosas e Culturais no município de Aparecida de Goiânia, considerando suas atividades artísticas, musicais, teatrais e outras práticas culturais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fiscalização e aplicação de penalidades pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) aos veículos que emitam barulho ou poluentes em excesso em vias públicas no município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação do limite de velocidade em vias urbanas do município de Aparecida e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade de atendimento nos hospitais públicos, upas e outras unidades de saúde aos pacientes conduzidos pelo samu, corpo de bombeiros e outras unidades moveis, visando agilizar a liberação das equipes de emergência.
Dispõe sobre a instituição da semana olímpica nas escolas municipais de Aparecida de Goiânia, visando a promoção do esporte, da educação e dos valores olímpicos.
Autoriza o sepultamento de animais de pequeno porte em cemitérios públicos municipais no município de Aparecida e dá outras providências.
Dispõe sobre aspectos para regulamentação dos Pit-Dogs no Município de Aparecida de Goiânia.
Cria a Política de Apoio à Saúde Mental e Segurança do Trabalho dos Servidores Públicos do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Autoriza o parcelamento e reparcelamento dos débitos do município de Aparecida de Goiânia com seu regime próprio de previdência social-RPPS. SITUAÇÃO - SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.821/2025
Dispõe sobre a introdução e implantação obrigatória de aulas teóricas de educação de trânsito para estudantes das escolas municipais de Aparecida de Goiânia a partir do 3º ano e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de numeração oficial em imóveis públicos e prIvados do município e dá outras providências.
Institui o Programa "Adote uma lixeira" no município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Institui o Programa de Gestão sustentável de Resíduos Sólidos no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de áreas públicas em parques e praças para a construção e operação de quiosques com infraestrutura de banheiros e fraldários, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Municipal de fornecimento gratuito de medicamentos fitofármacos e fitoterápicos prescritos à base de cannabis, com o uso da planta inteira ou isolada, que contenham em sua composição fitocanabinoides, como Canabidiol (CBD), Canabigerol (CBG), Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipais, instituições privadas ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e espetáculos de pirotecnia no âmbito municipal da cidade de Aparecida de Goiãnia, e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
