Legislações

Altera a Lei Municipal nº 3.573, de 09 de julho de 2020 que dispõe sobre a transferência defiintiva de áreas cedidas ou concedidas para empresas situadas nos Polos empresariais/Industriais do Município de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO - SANCIONADA: LEI MUNICIPAL Nº 3.816/2024

Dispõe sobre a criação de um Sistema de Logística Reversa para Resíduos Eletrônicos em Aparecida de Goiânia

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a entidade Associação Comunitária Beneficiente Caminho de Jesus

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Diretores Escolares de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a ONG – Esperança Social e dá outras providências

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação da Família Goiana (AFAGO), e dá outras providências.

Reconhece como Utilidade Pública a "Escola Espirita Bezerra de Menezes" e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores para a 16ª Legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências. SITUAÇÃO - SANCIONADA. LEI MUNICIPAL Nº 3.809/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar quantia à Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, cria encargo para sua aplicação, e dá outras providências. SITUAÇÃO. SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.806/2024

Dispõe sobre Utilidade Pública da UMEAG - União de Moradores Evangélicos de Aparecida de Goiânia, neste município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Raios Brilhantes e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.804/2024

Altera as Leis Complementares n° 219, de 26 de setembro de 2023 e 010, de 20 de junho de 2005, para dispor sobre regras de transição dos servidores em atividade antes da publicação da reforma da previdência do Município de Aparecida de Goiânia - GO

Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a União via Superintendência Regional de Departamento da Polícia Federal em Goiás, objetivando viabilizar a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia-GO, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.802/2024

Estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida de Goiânia - GO, para o exercício de 2025 e dá outras providências. (LOA) SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.800/2024

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Ação Nacional de Desenvolvimento e Sustentabilidade - ANDES, e dá outras providências. SITUAÇÃO - SANCIONADA. LEI MUNICIPAL Nº 3.808/2024

Dispõe sobre a denominação da Praça Luiza Benedita de Souza Mendes, no Mansões Paraiso, neste município e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.798/2024

Dispõe sobre a política inflacionária dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, instituindo a data-base e índice revisional, para fins de revisão geral anual, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2024

Dispõe sobre a denominação da Praça Romilda da Silva, localizada no setor Itamarati, neste município e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.799/2024

Desafeta área pública e autoriza o Município de Aparecida de Goiânia a realizar doação onerosa á Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein - Hospital Albert Einstein.

Institui no Município de Aparecida de Goiânia - GO o "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, por decisão judicial. SITUAÇÃO - SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.805/2024