Regulamenta as atividades do CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, instituído pela Lei Orgânica Municipal.
Concede incentivo fiscal à empresa que especifica e dá outras providências (GM – TRANSPORTES LTDA ME).
Concede incentivo fiscal à empresa que especifica e dá outras providências (EPPE – EMPREENDIMENTO E CONSTRUTORA LTDA).
Concede incentivo fiscal à empresa que especifica e dá outras providências (S-COMM CENTRO OESTE-SERV. E ENG. DE COMUNICAÇOES).
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir os imóveis que especifica, objetivando indenizar seus proprietários pela inutilização de referidos terenos.
Denomina o Centro de Cultura e Lazer de CENTRO DE CULTURA E LAZER JOSE BONIFACIO DA SILVA.
Altera denominações de donatários de linhas telefônicas tratadas na Lei Municipal nº 1.864, de 22 de dezembro de 1998.
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BRIGADA DOS VOLUTARIOS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE GOIAS-GRUPO ECOLOGICO ANJOS VERDES, estabelecida neste município e dá outras providências.
Declara de utilidade publica para fins de desapropriação, os imóveis que especifica, situados no loteamento BAIRRO INDEPENDENCIA-SETOR DAS MANSÕES-1º COMPLEMENTO, neste Município, para assentamento de famílias carentes.
Concede incentivo fiscal à empresa que especifica e dá outras providências (ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICA. LTDA).
Concede incentivo fiscal à empresa que especifica e dá outras providências (CENTRAL DE SOFTWARES E COMPUTADORES LTDA).
Concede incentivo fiscal à empresa que especifica e dá outras providências (PRODUÇÃO INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA).
Concede incentivo fiscal á empresa que especifica e dá outras providências (J.W. INDUSTRIA METALUGICA LTDA-ME).
Concede incentivo fiscal á empresa que especifica e dá outras providências (GLOBAL TERCECERIZAÇÃO DE MÃO-DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA).
Concede incentivo fiscal á empresa que especifica e dá providência (CONSTRUTORA DIRCE LOPES LTDA).
Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o loteamento JARDIM MARANATA, neste Município, e dá outras providências.
Remaneja área pública, suprime, interliga rua e autoriza legalizar posses no SETOR BURITI SERENO GARDEM e da outras providencias.
Desafeta área publica do uso comum do povo e faz doação para a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CATÓLICA DIVINO PSI ETERNO – ABCD, situada no setor Madre Germana-2º Etapa, neste Município.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
