Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a divida mobiliaria e os saldos devedores de operações de créditos interno, de responsabilidade da administração direta do Município, junto á União.
Reconhece de utilidade pública o GRUPO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS – GEFA, estabelecido neste Município e dá outras providencias.
Dá nova redação ao art. 2º , da Lei Municipal nº 151, de 06 de janeiro de 1.993, que institui o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
Concede incentivo fiscal á empresa que especifica e dá outras providências (SALLA COMUNICAÇÃO LTDA).
Declara de utilidade pública, para fim desapropriatório, os imóveis que especifica, situado no loteamento BAIRRO CARDOSO, neste Município, objetivando o alargamento de via pública.
Muda a denominação da RUA DO MATO, no Setor Chácaras Bela Vista e dá outras providencias.
Declaro de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA IRMÂ DULCE, localização no setor Independência Mansões Município.
Aprova o loteamento denominado RESIDENCIAL ECOLÓGICO e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade dos servidores ocupantes do cargo de Fiscalização de Posturas, Obras e Vigilância Sanitária
Desafeta e doa área publica, situada no loteamento denominado JARDIM BURITI SERENO, neste Município, para entidade que especifica e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal aprovar o loteamento denominado RESIDENCIAL SOLAR CENTRAL PARK, neste Município, e dá outras providencias.
Desafeta e afeta ao uso comum do povo as vias que especifica, situada no loteamento CHACARAS MARIVANIA, neste Município, e autoriza o Poder Executivo Municipal a permuta-las objetivando a melhoria do trafego local e ampliação comercial privada.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular receita do ICMS,junto ao plano de Assistência Farmacêutica Básica, objetivando a aquisição de medicamentos para rede hospitalar do Município.
Fica reconhecida de utilidade pública, a OVEORGANIZAÇÃO DOS VOLUTARIOS EVANGELICOS. Sediado neste município.
Concede incentivo fiscal à empresa que especifica e dá outras providências (SHI-INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA).
Concede incentivo fiscal à empresa que especifica a e dá outras providências (CENTRAL DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA).
Desafeta do uso comum do povo e suprime do traçado original, parte da Rua Paraíso e Av. Guanabara, no loteamento JARDIM PARAÍSO, anexando-as ao Patrimônio Público Municipal, para, final, autorizar sua doação e dá outras providências.
Desafeta, suprime parte de via pública suituada no SETOR DOS AFONSOS, neste Município e autoriza permuta.
Concede incentivo fiscal á empresa que especifica e dá providência (VAPORENG ENGENHARIA DE VAPORIZAÇÃO).
Concede incentivo fiscal á empresa que especifica e dá outras providencia (LUZ FORTE-CONSTRUÇÕES, PROJETOS ELETRIFICAÇÕES LTDA).
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
