Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, localizadas no Município de Aparecida de Goiânia, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos desaparecidos , com seus respectivos nomes para comunicar o seu paradeiro, e dá outras providências
Institui no Município de Aparecida de Goiânia, a Semana Municipal do Lixo Zero.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a " Associação dos Deficientes de Aparecida de Goiânia" e dá outras providências.
Institui a cobrança por danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente aos condutores sob a influência de álcool em acidente de trânsito no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.599 de 21 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao NEW DEVELOPMENT BANK-NDB, com a garantia da União e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.518, de 01 de novembro de 2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
Autoriza o Município de Aparecida de Goiânia a conceder revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos, nos subsídios dos agentes políticos do município, nos subsídios dos vereadores e na remuneração dos servidores do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal de Aparecida (HMAP) localizado na Cidade Vera Cruz, neste Município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial a todos os trabalhadores lotados na Secretaria Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia.
Institui o "Dia do Nordestino" e a "Semana da Nordestinidade" no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aparecida de Goiânia a Semana da Criatividade e Inovação de Aparecida de Goiânia, a ser comemorada na semana compreendida ao Dia Mundial da Criatividade e Inovação (ONU), e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a entidade denominada INSTITUTO VIVER MELHOR.
Institui no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia a campanha "Dezembro Verde" não ao abandono de animais.
Dispõe sobre a denominação "PRAÇA CINCO ESTRELAS", no Setor Santo André, neste município e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providencias. REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.691/2022
Cria o Programa "SOS Idosos Desaparecidos" no Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Campo de futebol CLAUDIONOR ALTO DE OLIVEIRA (NONÔ BRASIL), no Bairro Independência, neste Município e dá outras providências.
Altera o § 1º do art. 7º da Lei Municipal nº 2.761/2008 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde.
Revoga a Lei Municipal 2.835, de 09 de setembro de 2009 que "Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES".
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
