Desafeta e autoriza doação de área publica situada no loteamento denominada SETOR FABRICIO, neste Município, para a BRIGADA DOS VOLUTARIOS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE GOIAS-GRUPO ECOLOGICO ANJOS VERDES.
Desafeta via uso público, situada no loteamento denominado JARDIM OLIMPICO e autoriza permuta.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados no loteamento denominado SETOR DOS AFONSOS, neste Município, para construção de praça.
Desafeta e doa área publica situada no loteamento denominado CIDADE VERA CRUZ, neste Município, para o LAR DA CRIANÇA ANDRE LUIZ.
Dispõe sobre a prestação de serviços por motocicletas em Aparecida de Goiânia e dá outras providencias.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados á margem da Av. Santana e autoriza duplicação.
Autoriza a celebrar convênio com a ESCOLA SANAI ITALO BOLOGNA e adota outras providencias.
Desafeta do uso comum do povo e transforma em área patrimonial do Município o imóvel que especifica, autorizando o Executivo Municipal a doa-lo à LOJA MAÇÔNICA CAPELO APARECIDENSE, dentro das condições aqui estipuladas.
Reconhece de utilidade publica a entidade denominada LOJA MAÇONICA CAPELA APARECIDENSE sediada neste Município.
Desafeta área pública, situada no loteamento denominado RETIRO DO BOSQUE, neste Município e autoriza permuta de imóveis. (Lei inconstitucional- Ministério Público)
Desafeta e autoriza doações de imóveis no loteamento denominado Residencial Maria Luiza, nesta cidade, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA e a PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS e dá outras providência.
Desafeta do uso comum do povo e autoriza a transferência da área que especifica á CENTRAIS ELETRICA DE GOIAS S/A – CELG, após confronto de débitos e créditos existentes.
Dá nova redação ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1934 de 07 de junho de 1999 e substitui donatário.
Autoriza o Poder Executivo contratar financiamento junto ao Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, a oferecer garantias e da outras providencias.
Desafeta imóveis no loteamento denominado SETOR SANTO ANDRÉ, autoriza permuta e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de área pública, situada no loteamento denominado MANSÕES PARAÍSO, para a FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDANTES e dá outras providências.
Desafeta área pública situada no loteamento denominado PARQUE TRINDADE II, autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.(Revogada pela Lei 2.329 de 12/12/02).
Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providencias. (Revogada pela Lei 2.237 de 28/12/01).
Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providencias. (Revogada pela Lei 2.237 de 28/12/01).
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
