Legislações

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Organização de Mulheres em Ação Delfiore - OMAVIDE e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual no vencimento dos Servidores Públicos e Vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia - GO.

Dispõe sobre a implantação de Ponto Eletrônico, para Médicos e demais profissionais da Rede Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, e dá outra providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Certificamos que o presente concessionárias de veículos instaladas no Município de Aparecida de Goiânia afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veiculos com descontos decorrentes da isenção de impostos e dá outras providências

Cria o Programa de "Horta Comunitária Urbana, Periubana e rural de Agricultura Familiar" no Municipio de Aparecida de Goiênia e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal nº 1.666, de 13 de novembro de 1997 e dá outras providências

Autoriza o Município de Aparecida de Goiânia a conceder revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos, nos subsídios dos agentes políticos do municipio, nos subsidos os vereadores e na remuneração dos servidores do Poder Legistativo

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Aparecida de Goiânia, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interreiações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Institut o Conselho Municipal de Politica Cultural de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 3.366 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII artigo 5º, no inciso II do §3 do artigo 37 e no §2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 sobre a instituição do Conselho e Municipal da Transparência, Controle Social e Prevenção à Corrupção e sobre regulamentação Municipal da Lei nº 12.846/2013

Dispõe sobre a denominação da Praça Liosmar Evaristo Mendanha - Léo Mendanha no Jardim Olimpico neste município e dá outras providências

Declara a Biblia Sagrada como patrimônio cultural e imaterial no Município de Aparecida de Goiânia-Go

Fica instituído o dia do profissional de saúde no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais — CDPA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da UBS IRNALDO DE SOUZA LACERDA, no Mansões Paraiso, neste Município e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal nº 3.558, de 17 de Junho de 2020, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial como medida de prevenção da pandemia provocada pelo Coronavirus (COVID-19) no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022

Concede revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, art. 168 da Lei Orgânica do Município, art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 038/2011, art. 1º da Lei Municipal nº. 3.412/2018 e Lei Municipal nº 3.434/2018, à Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências ( ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3.750/2023)

Estima a receita e fixa a despesa do municipal de aparecida de Goiânia - GO para o exercício de 2022 e dá outra providências. ( ALTERADA PELAS LEI N° 3.684/2022 E 3.693/2022)