Fica assegurado o direito à gratuidade no transporte coletivo convencional e alternativo de Aparecida de Goiânia-GO., aos passageiros especificados.
Concede Titulo de Cidadão Aparecidense, ao Sr.JULIANO TADEU MOREIRA CARDOSO.
Autoriza o Executivo Municipal, a proceder despesas com projetos executivos, para a edificação da UEG-Universidade Estadual de Goiás.
Doa imóvel para a Fundação Universidade Estadual de Goiás UEG, para edificação de sua sede neste Município.
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriar imóveis no loteamento denominado SETOR SERRA DOURADA-3º ETAPA, neste Município, para a finalidade de construção de escola publica.
Reconhece de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providencia.
Autoriza o Executivo Municipal a executar obras, no PROGRAMA MORADA NOVA, do Governo Estadual.
Autoriza cessão de uso de imóvel público á Liga Desportiva do Parque Santa Cecília-LDPSC.
Autoriza indeniza benfeitorias objeto de posse, situada á Rua Saracura – área verde, no loteamento Colina Azul, nesta cidade.
Desafeta e autoriza legalizar a titulo de doação, para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, imóvel situado no loteamento Pontal Sul II (vila Oliveira), neste Município.
Reconhece de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências.
Desafeta, autoriza doar imóvel situado no loteamento Cidade Vera Cruz, neste Município, para o Centro de Formação Integral – Cenfi.
Amplia o quantitativo de Contratos Especiais que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Fundação Universidade Estadual de Goiás-UEG.
Cria o Conselho Municipal Antidroga-COMAD.(Revogada pela Lei nº 3.291/15)
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
