Legislações

Autoriza substituir imóveis doado para Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Goiás e dá outras providencias.

Autoriza obra pública em favor do TRE e dá outras providencias.

Autoriza transação de imóveis com a empresa Cezário & Cezário Ltda. E faz doação para o Estado de Goiás para implantação do IML.

Desafeta, desmembra e autoriza doar imóves situado no loteamento Jardim dos Ipês, neste Município, para a Arquiocese de Goiânia- Paróquia São João Batista.

Reconhece de utilidade pública, a entidade que menciona e dá outras providência.

Legaliza imóvel situado no loteamento Residencial Vilage Garavelo, neste Município, para a Arquidiocese de Goiânia.

Revoga as Leis municipais que Especifica.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveL situado no loteamento CIDADE VERA CRUZ, neste Município

Autoriza contração temporária para atender necessidade de excepcional interesse público (cadastro do cartão SUS).

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.602 de 17/12/96, que dispõe sobre a Gratificação de incentivo á Produtividade dos servidores ocupantes do cargo de Fiscalização Tributaria e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI 2.684/07)

Altera dispositivos das leis Municipais n.º 1.332 de 22.12.93- Código Tributário Municipal, nº 1.353 de 24.03.94 – Código de Processo Administrativo Tributário e Fiscal, nº 1.787 de 01.07.98 – Código de Edificações e dá outras providências.(Revogada pela Lei Complementar 171/2019)

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 792, de 07 de dezembro de 1988, Código de Postura do Município.

Aprova Planta de Valores genéricos dos Terrenos e Tabelas de Preços das Construções do Município de Aparecida de Goiânia, para o exercício de 2002.

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia. (ALTERADA 2.682/07 - 2.554/05 - 2.496/05 - 2.430/04- 2.447/04 - 2.272/02). (LC 40/11 - 066/12 - 078/13 - 173/20))

Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar os imóveis que especifica, objetivando a formação de espaço destinado á realização de eventos socioculturais da região da Vila Irmãos Souza, neste município.

Autoriza contratação temporária para atender necessidade excepcional, de interesse da Secretaia de Finanças do Município.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com o Banco do Estado de Goiás S/A-BEG para manutenção das contas do Município naquele Banco, após a sua desestatização e dá outras providências.

Aprova o plano Municipal de Educação e dá outras providencias.

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Ocupacional Magistério da Prefeitura Municipal da Aparecida de Goiânia.(ALTERADA LEIS 2.379/03 -2.380/03-2.393/03 -2.429/04 - 2.416/03 -2.525/05 - 2.574/06).

Concede Título de Cidadão Aparecidense, ao Sr. SÉRGIO ANTÔNIO CARDOSO DE QUEIROZ