Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a favor da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA APARECIDENSE, objetivando auxiliá-la na disputa do Campeonato Goiano de 2002.
Proíbe a utilização abreviada do nome de Aparecida de Goiânia, nos casos que especifica.
Altera jornada de trabalho de servidoras da municipalidade, que têm filhos portadores de deficiência.
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriar imóveis situados no loteamento AEROPORTO SUL, para ampliação de escola municipal.
Doa imóvel situado no loteamento CIDADE LIVRE, neste Município, para a ADECA-Associação de Desenvolvimento da Cidade Livre e Adjacências.
Doa imóveis ao Estado de Goiás, situados no loteamento CIDADE LIVRE, neste Município, para legalização da ESCOLA ESTADUAL SEVERINA MARIA DE JESUS.
Cria gratificações e autoriza a concessão de cesta básica, aos servidores que especifica.
Abre, a favor de diversas unidades administrativas, Crédito Especial no valor de R$ 580.000,00.
Concede Título de Cidadã Aparecidense, a Srª. VALÉRIA JAIME PEIXOTO PERILLO.
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóveis situados na região do PARQUE DA SERRA DAS AREIAS, neste Município.
Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE e dá outras providências.
Doa imóvel para o Estado de Goiás, na Vila Cruzeiro do Sul, para legalização do Colégio Estadual Petrônio Portela.
Dispõe sobre o parcelamento do solo na área urbana e rural do Município de Aparecida de Goiânia e estabelece outras providências urbanísticas. (Alt.p/ L.C. nº 056/12)
Dispõe sobre a definição do Perímetro Urbano de Aparecida de Goiânia. (Revogada pela LC 058/12)
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável (FUMDAS) e dá outras providências.(Alterada pela Lei 3.203/14)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável (COMDAS) e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI MUN. 2.654/07).
Dispõe sobre a Política de Ordenação para o Crescimento e Desenvolvimento Estratégico (pocde) do Município de Aparecida de Goiânia.
Dispõe sobre as diretrizes estratégicas do Plano Diretor para o planejamento do Município de Aparecida de Goiânia.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e autoriza doar imóveis para o tribunal de justiça do Estado de Goiás.(REVOGADA PELA LEI Nº 2.448 DE 16/03/2004).
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
