Reconhece de utilidade pública a entidade denominada CENTRO DE FORMAÇÃO INTEGRAL-CENFI.
Concede Título de Cidadã Aparecidense, a Srª. WILSONINA DE FÁTIMA S. BATISTA.
Concede Titulo de Cidadão Aparecidense ao Sr. Sandro Mabel Antonio Scodro.
Desafeta e doa imóvel situado no Jardim Tiradentes, para a IGREJA DE CRISTO JARDIM TIRADENTES, neste Município.
Desafeta e autoriza doação de imóveis situados no loteamento JARDIM TIRADENTES, para a entidade que especifica.
Dá nova redação ao artigo 211, da Lei Municipal nº 792, de 07 de dezembro de 1988 (Código de Posturas do Município).
Autoriza permuta de imóveis no Parque Santa Cecília, neste Município, com a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóveis, situados no loteamento CIDADE VERA CRUZ, neste Município, para ampliação da Escola Estadual Santa Fé.
Desafeta e doa imóvel situado no loteamento RESIDENCIAL SANTA LUZIA, para a Arquidiocese de Goiânia.(ALTERADA PELA LEI MUN. 2.545/05).
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma faixa de terras para duplicação da via de acesso ao DAIAG/DIMAG.
Autoriza despesas para a confecção de escrituras definitivas, em benefício de posseiros de imóveis situados no loteamento JARDIM DAS CASCATAS, neste Município.
Concede aumento das remunerações aos servidores municipais. (ALTERADA PELA LEI 2.341/02)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, desapropria imóveis, indeniza posseiros, visando o prolongamento da Avenida 21 de Abril, no Jardim Tiradentes/BairroIndependência-1º Complemento-Setor das Mansões.
Autoriza Convênio com o Estado de Goiás, em benefício da Secretaria de Segurança Pública.
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóveis situados no loteamento JARDIM SÃO CONRADO, neste Município, para formação de Parque Municipal.
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 2.266-A de 23 de abril de 2002. (REVOGADA PELA LEI MUN. 2.940/10).
Autoriza a homologação do Termo de Definição de Limites, entre os Municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia.
Autoriza o Poder Executivo a integrar o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MEIA PONTE.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
