Autoriza o Poder Executivo a proceder as contratações especiais que especifica e dá outras providências.
Introduz novas alterações à Lei Municipal nº 1.171, de 12 de março de 1993, alterada pela Lei nº 2.243/02 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Altera data de vigência da Lei Municipal nº 2.290, de 18 de julho de 2002.
Dispõe sobre o acesso de representantes religiosos nas entidades que menciona.
Amplia o quantitativo de cargos nos quadros do Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia.
Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública-COSIP.
Denomina o nome da Praça Pública localizada em frente à qd. 21, de PEDRO SILVEIRA MORAIS, no Jardim Nova Era, neste Município.
Concede Título de Cidadão Aparecidense, ao Sr. DIVINO EFIGÊNIO DE ALMEIDA.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada CENTRO MARISTA DIVINO PAI ETERNO.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada CRECHE SANTA ÚRSULA-CSU.
Autoriza desapropriar imóveis para construção e ampliação de escolas municipais, desafeta vias e áreas públicas e adota outras providências.
Doa imóveis para a ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DE VIDA, situados no loteamento Marista Sul, neste Município.
Desafeta e doa imóveis situados no loteamento JARDIM TIRADENTES, nesta cidade, para a ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA.
Desafeta, suprime e autoriza doar viela situada no loteamento PARQUE PRIMAVERA, neste Município.
Denomina Praça Pública localizada entre a Rua das Guarirobas e a Rua dos Limoeiros, em frente à qd. 05, Conjunto Cruzeiro do Sul, neste Município.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
