Cancela doações e permutas de áreas públicas e imóveis de propriedade do Município, que não tenham sido utilizadas para os fins destinados em Lei.
Desafeta vias (becos), situados no loteamento denominado JARDIM BURITI SERENO, neste Município e doa para as entidades que especifica.
Altera os códigos e reajusta os valores das ações contidas nos anexos das Leis n.º 2222/01 – P P A e 2.387/03 – L D O, para o exercício de 2004.
Altera a denominação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL MONTEIRO LOBATO, localizada no Jardim Tiradentes, neste Município.
Dispõe sobre o transporte escolar no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia. (Alterada pela Lei Mun. 2.874/09 e Lei Nº 3.560/2020)
Obriga Shopping e similares, a colocarem à disposição de pessoas idosas e deficientes físicos, cadeiras de rodas e dá outras providências.(Revogada pela Lei Nº 3.485/2019)
Concede Título de Cidadã Aparecidense, a Sr.ª SILVINHA DE SOUSA SILVA LEMOS.
Altera, desafeta, suprime via pública e autoriza permuta no loteamento EXPANSUL, neste Município.
Desafeta e doa imóvel, para a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS UNIDOS CHÁCARAS SÃO PEDRO, CHÁCARA MARIVÂNIA, SETOR FRANCO E VALE DO SOL.
Suprime e desafeta vias públicas no loteamento VILA SANTA, e autoriza permuta.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênios com entidades educacionais e assistênciais.
Dispõe sobre os bens móveis patrimoniais do Município e dá outras providências.
Altera o Anexo IV (Tabela de Vencimentos), da Lei Municipal n.º 2.229, de 18 de dezembro de 2001, a qual dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais.
Altera dispositivos do Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia (Lei Municipal n.º 2.221/01).
Amplia o quantitativo de cargos e carga horária, nos quadros do Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
