Institui o sistema Braille para deficientes visuais, nas bibliotecas públicas deste Município.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DE OSTOMIZADOS DE APARECIDA DE GOIÂNIA.
Desafeta de Área Verde e afeta como via pública, imóvel situado no loteamento DAIAG, nesta cidade.
Desafeta e doa imóvel para o Estado de Goiás, situado no loteamento RESIDENCIAL VILLAGE GARAVELO I, nesta cidade, para legalizar escola pública.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DE ARTES MANUAIS OPERÁRIAS DE CRISTO-AMOC.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DOS PENSIONISTAS E APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA.
Desafeta viela situada entre as quadras 42 e 42-A, no loteamento RESIDENCIAL SANTA LUZIA e autoriza remanejamento de imóveis, neste Município.
Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel, situado no loteamento Madre Germana I, neste Município, com a UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO-CENTRO MARISTA DIVINO PAI ETERNO.
Dá nova redação ao art. 4º, da Lei Municipal n.º 2.415, de 30 de dezembro de 2003, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2004.
Autoriza o Poder Executivo a integralizar o capital social na qualidade de acionista da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos-CMTC, e dá outras providências.
Autoriza doação de imóveis públicos, situados no loteamento denominado JARDIM RIVIERA, neste Município, para a BRIGADA DOS VOLUNTÁRIOS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE GOIÁS-GRUPO ECOLÓGICO ANJOS VERDES.
Declara de utilidade pública, imóveis para fins de desapropriação, desafeta áreas públicas e autoriza doação ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ,(revog. parcialmente lei 2.883/09 e alterado pela Lei 3.156/14)
Institui a medalha de Honra ao Mérito Municipal Licidio de Oliveira e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências.
Limita a distância de instalação de Out-Doors, no Município de Aparecida de Goiânia-GO.
Doa veículo tipo ônibus, para o SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DO ESTADO DE GOIÁS.
Cria cargo e altera dispositivos do Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia-Lei Municipal n.º 2.229/01.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
