Amplia prazo para Cessão de Uso de Área Verde e Recreativa, situada no loteamento Jardim Riviera, neste Município, autorizada pela Lei Municipal n.º 2.505, de 18 de maio de 2005.
Altera os artigos n.ºs. 271 e 273, da Lei Municipal n.º 792, de 07/12/88, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.(alt. pela Lei 2.882/09)
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão para exploração de água e esgotamento sanitário deste Município e dá outras providências.
Amplia o valor de Créditos Especiais ou Suplementar, previsto no art. 7.º, da Lei Municipal n.º 2.514/05.
Institui o dia das ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO DO MUNICÍPIO, a ser comemorado no dia 03 de setembro de cada ano e dá outras providências.
Institui o SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão e dá outras providências.(Alterada pela Lei 2.993/11)
Altera a Lei Municipal n.° 2.221, de 14 de dezembro de 2001 – Plano de Carreira e Vencimento do Grupo Ocupacional do Magistério Municipal, revoga a Lei Municipal n.° 2.393, de 15 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a prestar Incentivo às Atividades Esportivas e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DOS CATIREIROS E FOLIÕES DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO.
Altera redação do art. 79, da Lei Municipal n.° 1.353, de 24 de março de 1994
Cria a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Aparecida de Goiânia - SMTA e determina outras providências.(Alt. pela LC 125/17 e LC 064/12).
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa Municipal, cria cargos, altera quantitativo e dispõe sobre contratação temporária e dá outras providências.(ALTERADO O CAPUT DO ARTIGO 6º, PELA LEI MUN. 2.710 DE 19/12/2007).
Fixa o piso mínimo salarial dos servidores públicos do Município, altera a Lei Municipal n.° 2.499/2005 e concede vale-alimentação aos servidores públicos do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com entidades educacionais, assistenciais, filantrópicas e organizações não governamentais e da outras providências.(Alterada pela Lei 3.227/14)
Autoriza desapropriar imóveis, para obras de duplicação de Rodovias no Município.
Dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda Pública e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Desafeta e doa imóveis à INSTITUIÇÃO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, e amplia prazo estipulado pelo art. 3.º, da Lei Municipal n.º 2.297/02.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
