Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2006. (ALTERADA PELA LEI MUN. 2.605/06).
Abre crédito especial a favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 61.176,00 (sessenta e um mil, cento e setenta e seis reais), destinado ao atendimento de Convênio, firmado com o CADA-CENTRO DE APOIO AO DOENTE DE AIDS.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada FACULDADE SUL D’AMÉRICA LTDA.
Introduz novas alterações à Lei Municipal n° 1.171, de 12 de março de 1993, alterada pela Lei Municipal n.° 2.343/02 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.(ALTERADO OS ART. 20 E 41 pela LEI 2.818/09 e art.10º pela Lei 3.177/14)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a ACIAG, a Justiça Federal, a Agência Prisional e dá outras providências
Concede Título de Cidadão Aparecidense, ao Sr. JOSÉ RIVALDO ALVES MARINHO.
Introduz alteração na Lei Municipal n.º 2.293, de 13 de agosto de 2002, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.966, de 17/09/1999, que dispõe sobre a Gratificação de Produtividade dos servidores ocupantes do cargo de Fiscalização de Posturas, Obras e Vigilância Sanitária e dá outras providências(ALTERADA PELA LEI 2.692/07)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009. (ALTERADA PELA LEI MUN. 2.808 DE 08/05/09).
Desafeta parte de ruas situadas no loteamento Cidade Vera Cruz, neste Município, e autoriza o Poder Executivo a doar em favor da LURWALMA HOSPITAL LTDA-HOSPITAL SÃO CARLOS BARRO MEU.
Aprova a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos e Tabela de Preços das Construções do Município de Aparecida de Goiânia para o exercício de 2006
Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal n.° 1.332, de 22 de dezembro de 1993 - Código Tributário Municipal e dá outras providências
Desafeta parte de vias públicas situadas nas Chácaras São Pedro, neste Município e autoriza permuta de imóveis.
Desafeta e autoriza doar imóvel situado no loteamento Jardim Mont’Serrat, neste Município, para a ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA.
Autoriza a instalação de equipamentos em logradouros públicos e exploração de publicidade, mediante concessão.
Desafeta e autoriza doar imóvel situado no loteamento Residencial Anhambi, neste Município, para a ASSOCIAÇÃO PROFETAS DO AMOR.(Altera o art 2º pela Lei 3.273/15)
Institui atendimento médico em locais públicos e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído à obrigatoriedade do atendimento médico, às pessoas em locais públicos, destinados à prática de Cooper e outros esportes. Art. 2º O horário de atendimento será regulamentado pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia, aos dez dias do mês de outubro de dois mil e cinco. JOSÉ MACEDO DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
