Cria CEMEI-CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, neste Município, nos locais que especifica.
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APARECIDA DE GOIÂNIA e dá outras providências.
Desafeta e autoriza doar imóvel situado no loteamento Jardim Buriti Sereno, neste Município, para a ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA.
Concede Título de Cidadão Aparecidense, ao Sr. ROGÉRIO PAPALARDO ARANTES.
Altera destinação para uso de área pública, situada no loteamento JARDIM DAS CASCATAS, neste Município.
Altera a Lei Municipal nº 1.406, de 30 de junho de 1994 (concede pensão de mercê).
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas.(ALTERADA PELA LEI MUN. 2.581/06).
Dispensa a propositura de ação de execução fiscal de crédito (tributo ou não) da Fazenda Pública Municipal que especifica e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO ITAPUÃ e dá outras providências.
Dispõe sobre as comemorações referentes à data de Fundação da cidade de Aparecida de Goiânia e dá outras providências
Define o limite das obrigações de pequeno valor que alude o § 3.º, do art. 100, da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n.º 30, de 13 de setembro de 2000, e n.º 37, de 12 de junho de 2002, e dá outras providências.
Autoriza repasse no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), a favor da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA APARECIDENSE, objetivando auxiliá-la nas disputas dos Campeonatos.
Normatiza acesso aos Centros de Educação Infantil do Município para os portadores de necessidades especiais e dá outras providências
Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal n.º 2.483, de 03/09/2004, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia/GO., e dá outras providências(alt. LEI MUN. 2.709/07).(alt. LC. 023/10- LC. 030/10 -LC. 037/11 - LC. 040/11 - LC. 059/12 - 064/12 - LC. 072/13 - LC. 100/15) (REVOGADA- LC 125/17)
Altera a Lei Municipal n.º 2.229, de 18 de dezembro de 2001, com nova redação da Lei Municipal n.º 2.430, de 05 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outr
Cria e implanta o SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE APARECIDA DE GOIÂNIA e dá outras providências.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil-COMDEC do Município de Aparecida de Goiânia-GO., e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
