Institui as Áreas Especiais de Interesse Social - AEIS, bem como as normas para regularização fundiária das áreas ocupadas ou não e Cria o Plano Habitacional de Interesse Social - PHIS, e dá outras.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a ACIAG e dá outras.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.332, de 22 de dezembro de 1993 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Doa imóveis situados no loteamento Bairro Vera Cruz ao Poder Legislativo.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho - Gestor do FHIS.(modificada pela Lei nº 2.859/09).
Aprova a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos e Tabela de Preços das Construções do Município de Aparecida de Goiânia para o exercício de 2008.
Dispõe sobre a notificação obrigatória a autoridades municipais sobre a violência cometida a crianças e adolescentes.
Assegura aos Torcedores, segurança nos Eventos Esportivos e dá outras providências.
Autoriza a cobrir despesas com casamentos comunitários, dentro do Projeto Integração.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada CEREA – CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCÓOLATRAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Parcelamento (ou reparcelamento) de débitos de dívida ativa para com a União Federal.
Dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal de Cultura.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.543, de 08 de dezembro de 2005 que deu nova redação aos dispositivos da Lei Municipal nº 1.966, de 17 de setembro de 1999, as quais dispõem sobre a gratificação de produtividade dos servidores ocupantes do cargo d
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
