Dispõe sobre a fixação de subsídios dos agentes públicos e secretários municipais.
Cria e denomina CMEI-CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, situado neste Município.
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.376, de 09 de junho de 2003
Denomina Escola Pública Municipal, localizada no Loteamento Cidade Vera Cruz, neste município.
Desafeta e doa imóveis situados no loteamento denominado VILA OLIVEIRA, neste Município, para o SENAI. (Alterada pela Lei Mun. 2.876/09).
Desafeta e autoriza permuta de imóvel situado no Loteamento VILA SÃO TOMAZ, neste Município, com Buriti Participações e Empreendimentos Ltda.
Concede pensão de mercê, á Sra. GERMIRA BORGES FURTADO.
Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantias para assunção de receitas proveniente de decisão liminar no processo que o Município move em face da SANEAGO e da outras providências correlatas.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Atlética Aparecidense, conceder-lhe auxílio financeiro e dá outras providências.
Altera o inciso I e II, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.373, de 09 de junho de 2003 - Desafeta, remaneja e doa imóveis situados no loteamento Cidade Vera Cruz, neste município, para CENFI-CENTRO DE FORMAÇÃO INTEGRAL E ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que orientarão a elaboração e a execução do orçamento de 2009.
Abre crédito especial a favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Desafeta vias públicas, autoriza permuta e dá outras providências.
Institui data para comemoração do Dia do Capoeirista no Município de Aparecida de Goiânia.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada OBRAS SOCIAIS ESPÍRITA BITTENCOURT SAMPAIO.
Institui no Município de Aparecida de Goiânia, O DIA DO CARROCEIRO a ser comemorado no dia 14 de Novembro e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com planos e seguros privados ou IPASGO, com a finalidade de disponibilizar aos servidores municipais assistência, integral ou parcial, ambulatorial, médico-hospitalar e odontológica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a Associação Centro de Apoio ao Renal de Aparecida de Goiânia- ASCAR e dá outras providências.
Desafeta e doa imóvel ao ESTADO DE GOIÁS para a construção do CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO – CVT.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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