Dispõe sobre os bens móveis patrimoniais do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-saúde nos termos do art. 196 e seguintes da Constituição Federal e da outras providências.
Desafeta e doa imóvel situado no loteamento denominado Parque Veiga Jardim, para a IGREJA PRESBITERIANA DO PARQUE REAL, neste Município.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada IGREJA MISSIONÁRIA DA ÚLTIMA HORA - IMUH.
Desafeta e autoriza doar imóveis, neste Município, para a ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA.
Autoriza Operação Urbana Consorciada nos termos dos artigos 13 a 16, da Lei Complementar nº 004/02 (Plano Diretor) e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2009. (ALTERADA PELA LEI MUN. 2.808 DE 08/05/09).
Desafeta e autoriza doação para o Estado de Goiás e dá outras providências.
Desafeta áreas públicas, e autoriza doações para o Estado de Goiás para legalização de escolas.
Revoga as alíneas a e b do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 2.635, de 15 de março de 2007, que faz doações no loteamento Buriti Sereno, neste município.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO ABRIGO CORAÇÃO DE JESUS.
Autoriza a celebração de Convênio com a entidade denominada CEREA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOOLATRAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE NAZARÉ.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada ASSIAJO ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
