Institui data para comemoração do Dia da Consciência Negra no Município de Aparecida de Goiânia. (Alterada pela Lei 3.089/2013)
Denomina Maternidade Pública Dr. Samyr Helou.
Autoriza a concessão de títulos definitivos, às famílias assentadas em imóveis públicos e dá outras providências.(Alterado pela Lei 3.102/13)
Aprova o loteamento RESIDENCIAL SANTA VITÓRIA, neste Município.
Concede isenção de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano às associações e fundações instaladas e que tenham atuação no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.691 de 05 de outubro de 2007, que dispõe sobre o adicional de produtividade dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Trânsito e Transportes da SMTA e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 1.332, de 22 de dezembro de 1993 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre os bens móveis patrimoniais do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-saúde nos termos do art. 196 e seguintes da Constituição Federal e da outras providências.
Desafeta e doa imóvel situado no loteamento denominado Parque Veiga Jardim, para a IGREJA PRESBITERIANA DO PARQUE REAL, neste Município.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada IGREJA MISSIONÁRIA DA ÚLTIMA HORA - IMUH.
Desafeta e autoriza doar imóveis, neste Município, para a ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA.
Autoriza Operação Urbana Consorciada nos termos dos artigos 13 a 16, da Lei Complementar nº 004/02 (Plano Diretor) e dá outras providências.
Aprova o loteamento PARQUE ITÁLIA, neste Município.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2009. (ALTERADA PELA LEI MUN. 2.808 DE 08/05/09).
Desafeta e autoriza doação para o Estado de Goiás e dá outras providências.
Desafeta áreas públicas, e autoriza doações para o Estado de Goiás para legalização de escolas.
Revoga as alíneas a e b do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 2.635, de 15 de março de 2007, que faz doações no loteamento Buriti Sereno, neste município.
Concede pensão de mercê, ao Sr. ALFREDO ALVES GARCIA.
Fixa valores para pagamento de sessão extraordinária.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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