Reconhece como Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO DE ESPECIALIDADES CONCEITO (IEC), e dá outras providências.
Reconhece como Utilidade Pública a entidade denominada INSTITUTO LEVANTA-TE E ANDA no Setor Rosa dos Ventos, neste Município.
Dispõe sobre a declaração dos Pit-dogs como Patrimônio Cultural Imaterial a gastronomia e a Cultura do Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da PRAÇA MARIA DOS SANTOS, no Setor Ana Rosa neste Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual no vencimento dos Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia – GO
Dispõe sobre o incentivo de bolsa moradia, bolsa alimentação e ajuda de custo aos médicos participantes dos Programas Mais Médicos para o Brasil e Médicos pelo Brasil, e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI N° 3.731/2023
Altera o inciso VI, do art. 2º da Lei Municipal nº 2.873, de 11 de dezembro de 2009.
Dispõe sobre utilidade pública do APMF - Unidade Mansões Paraíso, neste município e dá outras providências.
Concede isenção das taxas necessárias à aprovação implantação e execução do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira pela CODEGO em Aparecida de Goiânia.
Autoriza o Município de Aparecida de Goiânia a conceder revisão anual e aumento salarial a quem especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do ECOPONTO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS nas ÁREAS DE LIMPEZA URBANA, neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais veterinário privados de Aparecida de Goiânia, exibirem tabela de preços dos serviços prestados, na forma que menciona e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Torna obrigatória a realização de exames específicos de condicionamento físico para atletas e aspirantes à carreira esportiva, inclusive crianças e adolescentes
Dispõe sobre utilidade pública do ASD - Associação Servos de Deus, neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Circuito Fechado de TV-CFTV em estabelecimentos comerciais que prestam atendimentos a animais domésticos no Município de Aparecida de Goiânia.
Desafeta área pública e autoriza doação para o Estado de Goiás para legalização de escola situada no Loteamento Chácaras São Pedro e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação da PRAÇA WILMAR LEITE DE AMORIM, no Setor Mansões Paraíso neste Município, e dá outras providências.
Prorroga o prazo mencionado no caput da Lei Municipal nº 3.379, de 13 de setembro de 2017, para a edificação da sede administrativa das Promotorias de Justiça no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
