Altera os artigos 20 e 41, da Lei Municipal n.º 2.548, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
"Institui o serviço de colocação, permanência e coleta de caçambas para a coleta de resíduos inorgânicos nas vias e logradouros públicos do Município de Aparecida de Goiânia - Goiás e dá outras providencias".
Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar imóvel situado no loteamento Jardim Buriti Sereno, neste Município, para o Tribunal Regional Eleitoral do estado de Goias.(Revogada pela Lei 3.272/15)
Afeta do uso comum do povo e muda a destinação do imóvel público, situado no loteamento Residencial Brasicon I, neste Município.
Declara de utilidade pública, imóveis para fins de desapropriação, e autoriza doação ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, situados nos loteamentos JARDIM BOA ESPERANÇA e GOIÂNIA PARK SUL, neste Município.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar imóvel situado na Fazenda Santo Antônio, neste Município, para o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA-IFET-GO.
Reconhece de utilidade pública, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E MORADORES DO SETOR GOIÂNIA PARK SUL.
Revoga a Lei Municipal n.º 1.560, datada de 12/07/1996 e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor ALCIDES RIBEIRO FILHO.
Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor PAULO MARIA TELES ANTUNES.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 2.542/2005-PPA, e da Lei Municipal n.º 2.786/08, que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Abre crédito especial a favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Concede Título de Cidadã Aparecidense a Senhora CARMEM SÍLVIA ESTEVÃO DE OLIVEIRA.
Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor Doutor JALDO DE SOUZA SANTOS.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada CENTRO MAÇÔNICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO PALESTINO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Atlética Aparecidense, e conceder-lhe auxilio financeiro e dá outras providências.
Prorroga, com as modificações necessárias o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Aparecida de Goiânia – REFIS/PMAG.
Dispõe sobre a criação, composição e competência do Concelho Municipal de Cultura. (Alterada pela Lei 3.200/14) (Revogada pela Lei 3.553/2020)
Dispõe sobre a criação, composição e competência do Concelho Municipal de Cultura.(Revogada pela Lei 3.553/2020)
Cria área de Lazer no Município de Aparecida de Goiânia.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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