Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, criado pela Medida Provisória nº 2.212, de 30/08/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.156 de 11/03/2002, nas condições def
Dá nova redação a Lei Municipal n.º 2.702/2007, que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho - Gestor do FHIS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prédios e condomínios para habitação, uso e trabalho coletivo, sejam destinados local exclusivo para recepcionar o lixo do domicilio.
Torna obrigatório A fixação de placas informando sobre os benefícios do Seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres - DPVAT (Lei Federal Nº 6.194 de 19.12.74), em Clínicas de Fisioterapia, Hospitais, Postos de Saúde e
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ACIAG e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação não onerosa o imóvel que especifica.
Estabelece Objetivos e Diretrizes para a Instituição do Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente – DISCA, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e dá outras providências
Dispõe sobre forma de atendimento aos idosos e aos portadores de necessidades especiais, nos programas de moradias no Município de Aparecida de Goiânia.
Revoga o inciso V, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 2.727, datada de 17/04/2008 e dá outras providências.
Abre crédito especial a favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de combate e tratamento do vírus Influenza A (H1N1) no Município de Aparecida de Goiânia.
Concede Título de Cidadão Aparecidense aos Senhores CAIRO JOSÉ DE SOUSA LOUZADA e Senhor RAFAEL GOUVEIA NAKAMURA.
Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor EDSON LUIZ AIRES.
Concede Título de Cidadã Aparecidense a Senhora MARIA GONÇALVES FERREIRA.
Dispõe sobre proibição da produção, comercialização e utilização do cerol no Município de Aparecida de Goiânia.
Reconhece de utilidade pública, a entidade denominada IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Cessão de Uso de áreas públicas situadas no loteamento Jardim Olímpico, neste Município, ao Estado de Goiás, tendo como intervenientes a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar do Estado
Dispõe da Semana de Educação sobre os Bens Públicos na Rede Municipal de Ensino de Aparecida de Goiânia.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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