Altera a redação do § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 2.443/2004, a qual dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município de Aparecida de Goiânia.
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal. (Alterada pela Lei 3.158/14, Lei Nº 3.627/2021 e Lei N° 3.718/2023)
Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor JOÃO BATISTA BARBOSA SOBRINHO.
Cria Oficinas de Grupos Teatrais nas unidades da rede pública municipal educacional e o Festival Municipal de Teatro Estudantil.
Institui no Município de Aparecida de Goiânia, o Dia da Valorização do Artista
Cria o Conselho Escolar em cada Unidade Escolar e CEMEI’s no Município de Aparecida de Goiânia.
Cria e denomina CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, situado neste Município.
Desafeta e autoriza permuta de imóvel situado no loteamento Jardim Paraíso, nesta cidade, com a BELCAR-CAMINHÕES E MÁQUINAS LTDA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Goiás gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, relativas a infra-estruturas, instalações operacionais e servi
Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor ELIEL FERREIRA DI SOUZA.
Institui normas para a gestão democrática nas Unidades Escolares e Centros Municipais de Educação Infantil CMEIs de educação do sistema educativo do município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 3.446/2018 e Lei 3.210/14).
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, criado pela Medida Provisória nº 2.212, de 30/08/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.156 de 11/03/2002, nas condições def
Dá nova redação a Lei Municipal n.º 2.702/2007, que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho - Gestor do FHIS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prédios e condomínios para habitação, uso e trabalho coletivo, sejam destinados local exclusivo para recepcionar o lixo do domicilio.
Torna obrigatório A fixação de placas informando sobre os benefícios do Seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres - DPVAT (Lei Federal Nº 6.194 de 19.12.74), em Clínicas de Fisioterapia, Hospitais, Postos de Saúde e
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ACIAG e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação não onerosa o imóvel que especifica.
Estabelece Objetivos e Diretrizes para a Instituição do Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente – DISCA, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
