Altera a Lei Municipal nº 1.353, de 24/03/1994, com alterações, a qual institui o Código de Processo Administrativo Tributário e Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dá a denominação de Escola Municipal Professora Wilsonina de Fátima Silva Batista, a Escola Municipal que está em construção no Setor Independência Mansões.
Denomina Escola Pública Municipal, localizada no loteamento Setor Papilon Park, neste município e dá outras providências.
Revoga o inciso VI, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 2.727, datada de 17/04/2008 e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n.º 764, datada de 21/06/1988 e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 2.753/2008, a qual doa imóvel situado no loteamento Vila Oliveira, neste Município, para o SENAI.
CRIA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE APARECIDA DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alt. pela LC 064/12 e pela LC 125/17)
Altera a redação do § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 2.443/2004, a qual dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município de Aparecida de Goiânia.
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal. (Alterada pela Lei 3.158/14, Lei Nº 3.627/2021 e Lei N° 3.718/2023)
Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor JOÃO BATISTA BARBOSA SOBRINHO.
Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor DANIEL VIANA JÚNIOR.
Cria Oficinas de Grupos Teatrais nas unidades da rede pública municipal educacional e o Festival Municipal de Teatro Estudantil.
Reduz provisoriamente a alíquota do ITBI e da outras providências.
Institui no Município de Aparecida de Goiânia, o Dia da Valorização do Artista
Cria o Conselho Escolar em cada Unidade Escolar e CEMEI’s no Município de Aparecida de Goiânia.
Cria e denomina CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, situado neste Município.
Desafeta e autoriza permuta de imóvel situado no loteamento Jardim Paraíso, nesta cidade, com a BELCAR-CAMINHÕES E MÁQUINAS LTDA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Goiás gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, relativas a infra-estruturas, instalações operacionais e servi
Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor ELIEL FERREIRA DI SOUZA.
Institui normas para a gestão democrática nas Unidades Escolares e Centros Municipais de Educação Infantil CMEIs de educação do sistema educativo do município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 3.446/2018 e Lei 3.210/14).
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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