Desafeta parte da Alameda C, situada no loteamento denominado SETOR ARAGUAIA-ACRÉSCIMO, autoriza permuta ou dação em pagamento de imóveis desapropriados e dá outras providências.
Desafeta do uso comum do povo e posterior doação para a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC, do trecho de via pública que especifica, destinada a área resultante a compor espaço físico necessário às obras de reforma e ampliação do Term
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA APARECIDENSE, e concede auxílio financeiro objetivando o incentivo á prática de esportes e combate aos vícios e doenças tropicais e dá outras providências.
Altera o Artigo 3º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 2.475/2004 – que declara de utilidade Pública para fins de desapropriação, imóveis localizados no loteamento MARIA LUÍZA e autoriza doa-los ao ESTADO DE GOIÁS.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 2.884/2009 – Plano Plurianual-PPA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir os JEMAP (Jogos Escolares Municipais de Aparecida), e dá outras providências.
Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação do número das linhas, dos horários e mapas do itinerário e meios de integração com o sistema de transporte coletivo urbano e metropolitano.
Institui a obrigatoriedade nos ¨shopping centers¨, e hipermercados a dispor, permanentemente, de ambulatório médico e equipe de primeiros socorros.
Reconhece de Utilidade Pública, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO PROJETO DE APOIO SOCIAL ROSA DE SARON – PAS.
Autoriza doação de um veículo, tipo automóvel, ao 2º Comando Regional de Polícia Militar da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça, objetivando a premiação de Policial Destaque do 2º CRPM/Aparecida de Goiânia.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Aparecidense ao Sr. ANDERSON CÉSAR PEREIRA PIMENTEL PENHA.
Derroga o Parágrafo Único, do Artigo 2º, da Lei Municipal nº. 2.990, de 19 de outubro de 2011, que desafeta e doa os lotes 01 ao 32, da quadra 300 e parte da Avenida Marechal Rondon, localizados no loteamento Jardim Buriti Sereno, ao ESTADO DE GOIÁS.
Concede Título de Cidadão Aparecidense a Senhora MARIA AUXILIADORA ROCHA.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Aparecidense ao SR. RENER DE SOUSA MORAES.
PROÍBE O USO DE SACOLAS E SACOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal nº. 2.944, de 15 de dezembro de 2010, que desafeta e doa imóveis públicos, situados no loteamento RESIDENCIAL SOLAR CENTRAL PARK, neste Município, à JUSTIÇA FEDERAL e ao CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES
Desafeta área pública, localizada no loteamento Cidade Vera Cruz e doa ao DETRAN-GO (Departamento Estadual de Trânsito de Goiás), e dá outras providências.(Revogado pela Lei 3.123/13)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ACIAG e dá outras providências
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
