Dispõe sobre o fornecimento de água e alimentos aos animais de rua em espaços públicos no município de Aparecida de Goiânia.
Obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de maus-tratos aos animais, na forma que especifica.
Altera o nome do Prêmio Melhores do Esporte do Ano, criado pela Lei Municipal nº 3.386, de 22 de setembro de 2017.
Declara Utilidade Pública Municipal a Associação Buriti Doações - ABD, entidade sem fins lucrativos.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a entidade denominada ANAP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL AMOR AO PRÓXIMO.
Institui a Política Municipal "Vini Jr" de Combate ao Racismo nos Estádios, ginásios e Arenas Esportivas na Cidade de Aparecida de Goiânia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de psicólogos nas escolas municipais de Aparecida de Goiânia e dá outras providências
Institui medidas para promover à segurança, à prevenção, à proteção e o combate à violência contra Profissionais da Educação no município de Aparecida de Goiânia - GO e dá outras providências
Institui e estabelece Política Pública Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências
Reconhece como Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO MULHERES DE ALTO VALOR - MAV.
Dispõe sobre a denominação da Praça Samuel Nunes de Meira, no Parque das Nações neste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça Francisco Beserra da Silva no Parque das Nações, neste Município e dá outras providências.
Concede remissão do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) à Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (CODEGO) referente aos imóveis de sua propriedade.
Concede isenção do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) à Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (CODEGO), referente ao imóvel de sua propriedade destinado à implantação do Distrito Agroindustrial Noberto Teixeira, em Aparecida de Goiânia.
Altera o § 2º, do art. 3º da Lei Municipal nº 3.719, de 25 de maio de 2023, que dispõe sobre o incentivo de bolsa moradia, bolsa alimentação e ajuda de custo aos médicos participantes do programa mais médicos para o Brasil e médicos para o Brasil, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Imobiliário do APARECIDA-PREV (FMIAP).
"Concede remissão parcial da Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos e dá outras providências"
Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Mobilidade e Transporte de Aparecida (FEMTA).
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura – FMC e revoga os arts. 48 e 51 da Lei Municipal nº 3.669, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Aparecida de Goiânia, seus princípios objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a entidade denominada ACBUC - Associação Comunitária Beneficente Unidos em Cristo.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
