Dispõe sobre desmembramento de área pública, situada no loteamento VILLA DEIFIORE, neste município e autoriza doação.
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências.
Derroga a desapropriação dos lotes 07, 08, 25 e 26 situados no loteamento SETOR BANDEIRANTES, neste Município, descrita no inciso VIII, do art. 1º da Lei Municipal n.º 2.727, de 17 de abril de 2008 e dá outras providências.
Dar nome a Praça constituída na confluência dos Bairros Nossa Senhora de Lurdes e Santa Luzia ao Sr. Mefredo Justiniano dos Santos.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.(alt. pela lei 3.080/12).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o SEBRAE, visando estimular e dar apoio ao empreendedorismo, surgimento e o desenvolvimento das micro e pequenas empresas e indústrias do Município de Aparecida de Goiânia.
Desafeta imóvel público situado no loteamento JARDIM IPÊ, neste Município e autoriza doação á ASSOCIAÇÃO PROTETORA E AMIGA DOS ANIMAIS-ASPAAN.
Cria campanha de estímulo à arrecadação e regularização do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU e Imposto Territorial Urbano – ITU
Institui o serviço de transporte de passageiros, moto taxista e o transporte de mercadorias, motoboy, com o uso de motocicleta no Município de Aparecida de Goiânia – Goiás e dá outras providências.(Alt. pela Lei 3.075/12 e Lei 3.552/2020).
Autoriza a celebração de convênio com o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO, para fins de assistência à saúde, na forma que especifica.
Reconhece de Utilidade Pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO PROJETO DE APOIO SOCIAL MODELO-APASOM e dá outras providências.
Cria, denomina e autoriza o funcionamento de Escola Municipal e dá outras providências.
Altera o nome da Rua Mucuri para Avenida VEREADOR VAGNER DA SILVA FERREIRA
Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Sr. ANTONIO COSTA FERREIRA, CPF 054536231-87, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Sr. VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA, CPF 822654611-72, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor RICARDO BATISTA VALADÃO. (PROMULGADA)
Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor JOSÉ BATISTA JÚNIOR. (PROMULGADA)
Dispõe sobre a aprovação do loteamento de interesse social RESIDENCIAL AGENOR MODESTO, neste Município.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
