Institui e Inclui no Calendário Oficial De Eventos de Aparecida de Goiânia o Dia do Obreiro Universal.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAPIDANDO TESOUROS e dá outras providências.
DESAFETA, REMANEJA E AUTORIZA PERMUTA E COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO SETOR MANSÕES PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alterada pela Lei 3.238/14)
Autoriza o Poder Executivo a ceder na forma de Concessão de Uso, área pública municipal localizada no Loteamento Bairro Independência - 1° Complemento – Setor das Mansões, neste município, ao Grupo Espírita Francisco de Assis.
Aprova o Loteamento Logístico ALL PARK PÓLO EMPRESARIAL, neste Município e dá outras providências.
Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo, na circunscrição do Município de Aparecida de Goiânia/Goiás, e dá outras providências.
Dá nome ao Centro Municipal de Educação Infantil- CMEI, situado no setor Vila Maria, neste município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES...(Altera a redação dos Arts. 2º e 3º pela Lei 3.256/15)
Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e de caixa receptora de correspondência em cada domicílio do Município e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2.873/2009, que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal.
Estabelece prazo para atendimento ao usuário com relação aos serviços bancários, congêneres e cartórios e revoga a Lei Municipal nº 2.94-2010.
Revoga parcialmente o Art. 3º, da Lei Municipal nº 2.455, de 18 de março de 2004, a qual declara de utilidade pública imóveis situados no loteamento VILA ALZIRA, neste Município.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada, cria o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada do Município de Aparecida de Goiânia – CGPPP- e autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL PROVIDO DE TAXÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alterada pela Lei 3.209/14)
Aprova o Loteamento RESIDENCIAL VILLAGE GARAVELO CONTINUAÇÃO, Neste Município e dá Outras Providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Aparecida de Goiânia - CMDPD, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DO PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO LITRO DO ETANOL EM RELAÇÃO AO VALOR DO LITRO DA GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO CRÊ-CER CIDADÃO e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
