Estabelece prazo para atendimento ao usuário com relação aos serviços bancários, congêneres e cartórios e revoga a Lei Municipal nº 2.94-2010.
Revoga parcialmente o Art. 3º, da Lei Municipal nº 2.455, de 18 de março de 2004, a qual declara de utilidade pública imóveis situados no loteamento VILA ALZIRA, neste Município.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada, cria o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada do Município de Aparecida de Goiânia – CGPPP- e autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL PROVIDO DE TAXÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alterada pela Lei 3.209/14)
Aprova o Loteamento RESIDENCIAL VILLAGE GARAVELO CONTINUAÇÃO, Neste Município e dá Outras Providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Aparecida de Goiânia - CMDPD, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DO PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO LITRO DO ETANOL EM RELAÇÃO AO VALOR DO LITRO DA GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO CRÊ-CER CIDADÃO e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências.(Alterada pela Lei 3.290/15 e pela Lei 3.274/15)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Criação, Autorização de funcionamento e Denominação do CMEI -CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, situado neste Município, no local que especifica.
Derroga a desapropriação dos lotes 10, 11 e 12, situados no loteamento SETOR BANDEIRANTES, neste Município, descrita no inciso VIII, do art. 1º da Lei Municipal nº 2.727, de 17 de abril de 2008.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro prévio para a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol (spray) no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dá nome ao Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, situado no Setor Santo André, neste município.
Institui o incentivo de Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação aos Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA APARECIDENSE, e concede auxílio financeiro objetivando o incentivo á prática desportiva educacional e para a disputa da 1ª Divisão do Campeonato Goiano de 2014 e dá outras
Concede Títulos de Cidadão Aparecidense aos Srs. ARNALDO PEREIRA DA SILVA E MARIA RODRIGUES NOGUEIRA e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã Aparecidense a Sra. WALDIRENE GOMES DA SILVA GUALBERTO e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
