Cria os componentes do Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, no Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Altera o artigo 10, da Lei Municipal nº 2.548, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente
Dispõe sobre a atualização Quinzenal da relação dos medicamentos disponíveis nas farmácias gratuitas pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS no site da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia – GO, e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 3.447/2018).
Institui data comemorativa denominada Dia Municipal do Povo Romani (cigano) e dá outras providências
Institui a Semana do Empreendedorismo no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Institui o incentivo de Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação aos Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Institui data comemorativa denominada DIA MUNICIPAL D´IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS e dá outras providências.
Institui o Dia da Proclamação ao Mundo para Família e dá outras providências.
Institui e Inclui no Calendário Oficial De Eventos de Aparecida de Goiânia o Dia do Obreiro Universal.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAPIDANDO TESOUROS e dá outras providências.
DESAFETA, REMANEJA E AUTORIZA PERMUTA E COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO SETOR MANSÕES PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alterada pela Lei 3.238/14)
Autoriza o Poder Executivo a ceder na forma de Concessão de Uso, área pública municipal localizada no Loteamento Bairro Independência - 1° Complemento – Setor das Mansões, neste município, ao Grupo Espírita Francisco de Assis.
Aprova o Loteamento Logístico ALL PARK PÓLO EMPRESARIAL, neste Município e dá outras providências.
Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo, na circunscrição do Município de Aparecida de Goiânia/Goiás, e dá outras providências.
Dá nome ao Centro Municipal de Educação Infantil- CMEI, situado no setor Vila Maria, neste município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES...(Altera a redação dos Arts. 2º e 3º pela Lei 3.256/15)
Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e de caixa receptora de correspondência em cada domicílio do Município e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2.873/2009, que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
