Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais que optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida de Goiânia - GO para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça Juarez Flávio de Lima na avenida Igualdade no Setor Garavelo
Dispõe sobre a denominação da Praça Rosalina Pereira Alves Oliveira no Bairro Vila Mariana, neste Município e dá outras providências.
Revoga integralmente as Leis Municipais n° 2.950, de 08 de Abril de 2011 e 3.379, de 13 de Setembro de 2017.
Altera a Lei Municipal n° 2.470/04, que desafeta, desapropria e autoriza doação de imóveis, para o Estado de Goiás, situados nos loteamentos PONTAL SUL (VILA OLIVEIRA) e CIDADE VERA CRUZ I, neste Município, destinados à construção de escolas.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Tenda Espírita Cabloca Jurema e dá outras providências.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Serviços especiais de proteção ambiental - SEPA" e dá outras providências.
Reconhece como utilidade pública Municipal a entidade denominada Posto de Assistência Cascata de Luz.
Institui ao calendário Municipal de Aparecida de Goiânia, o dia do Clube dos Desbravadores da igreja Adventista do Sétimo Dia.
Institui no Município de Aparecida de Goiânia, o Dia do Jovem Cristão e dá outras providências.
Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de Aparecida de Goiânia, o Dia do Grupo Calebe Universal, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro.
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantados como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados e dá outras providências.
Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Altera a lei municipal nº 3.657, de 02 de março de 2022, que dispõe sobre o plano plurianual para o quadrienio 2022 a 2025, a lei municipal n° 3.695 de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o orçamento anual de 2023, e abertura de créditos especiais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça Maria das Vitórias Lopes da Silva no Setor Residencial Campos Elísios, neste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Aparecida de Goiânia (FMSP) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Aparecida de Goiânia - FMSB e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da nova sede da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia - Palácio Léo Mendanha.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
