Estabelece normas e diretrizes para o Conselho Municipal de Assistência Social de Aparecida de Goiânia e revoga a Lei nº 1.521, de 03 de janeiro de 1996, e a Lei nº 2.007, de 03 de novembro de 1999, e dá outras providências. (Revogada pela Lei 3.548/2020)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento com a Caixa Econômica Federal, a Oferecer Garantias e dá Providências Correlatas.
Dispõe sobre autorização para receber as obras do Parque Municipal Elmar Arantes Cabral em dação em pagamento por conta de tributos municipais gerados em decorrência da outorga onerosa do direito de construir.
Dispõe sobre Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de empinar pipas e similares e fabricação, industrialização, comercialização e utilização de cerol e qualquer tipo de linha cortante na atividade recreativa brincadeira de soltar pipa e similares no Município de Aparecida de Goiâ
Dispõe sobre a proibição do Fornecimento e Comercialização de Bebidas alcoólicas ou não, em Recipientes de Vidro, onde haja Eventos Públicos no Âmbito do Município de Aparecida de Goiânia – GO.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e a lista de espera das vagas para os Centros de Educação Infantil do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras pr
INSTITUI o Programa Municipal Adote uma Escola no Município de Aparecida de Goiânia..
Dispõe sobre a garantia da prioridade de vagas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, Cmeis Públicos e Conveniados do Município de Aparecida de Goiânia – GO, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar área pública ao FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR.
Altera a Lei Municipal n° 3.167 de 13 de março de 2014, que Desafeta, Remaneja e Autoriza Permuta e Compensação Financeira de Áreas Públicas Situadas no Mansões Paraíso e dá Outras Providências.
Dá nome ao Centro Comunitário, situado no Jardim Tiradentes, neste Município.
Revogar a Lei Municipal nº 1.605, de 18 de dezembro de 1996, a Lei Municipal nº 1.239, de 29 de junho de 1993 e a Lei Municipal nº 1.569, de 18 de setembro de 1996.
Estabelece normas e diretrizes para efetivação de matrículas nos Centros Municipais de Ensino Infantil – CMEIS, neste Município.(Alterada pela Lei Municipal 3.529/2019)
Dá nome ao Centro de Artes e Esportes Unificados - CEUs, situado na Praça Major Atanagildo de Queiróz França, do Setor Parque Flamboyant, neste Município.
Dá nome ao Centro de Artes e Esportes Unificados - CEUs, situado na Praça A02 da Avenida V-5, Cidade Vera Cruz II, neste Município.
Dispõe sobre o horário de funcionamento das agências bancárias no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dá nome ao Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI do Parque Trindade I, neste Município.
Dá nome à CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) localizado no Setor Marista Sul, neste município e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
