Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo Aditivo ao Contrato nº 0012/1999 – Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de dívidas que, entre si, celebram a União, representada pelo Banco do Brasil S/A, e o Município de Aparecida de Goiânia, com interveniência do Banco do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal e Banco do Estado de Goiás S.A, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para alteração das condições nele estabelecidas, nos Termos da Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.616 de 29 de dezembro de 2015.
Desafeta as vias públicas situadas no Setor Serra Dourada – 3ª etapa, neste Município, autoriza permuta e dá outras providências.
Autoriza a Doação de Bem Público Imóvel no Loteamento Alvorada Sul e dá outras Providências.
Desafeta e autoriza doar imóvel situado no loteamento Residencial Village Garavelo, neste Município, para a GRANDE ORIENTE NACIONAL - GLÓRIA DO OCIDENTE DO BRASIL e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Saneamento – Resíduos Sólidos – de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Desafeta e doa área localizada no Loteamento Solar Central Park, neste Município, à ACIAG e dá outras providências.(Alterada pela Lei 3.305/16)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Aparecida de Goiânia, revoga as Leis nº 2.198/01 e nº 2.277/02 e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.149, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alterada pela Lei 3.323/16)
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.240, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GO., PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Municipal nº 2.797 de 30 de Dezembro de VITÓRIA, neste Município e dá Outras Providências
Dá nome a Unidade Básica de Saúde-UBS, situado no Bairro Ilda, neste município.
Concede novo prazo para o ESTADO DE GOIÁS concluir obras de Escolas Estaduais neste município
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
