Altera a Lei Municipal n° 1.794/98, que autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis que especifica, para finalidades diversas.
Altera a Lei Municipal n° 2.637/2017, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Cria o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas que perderam entes de 1º grau de parentesco, mediante comprovação nos locais que especifica, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de parte de via pública e de área situadas no Setor Parque Veiga Jardim, autoriza doação ao Estado de Goiás e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de empinar pipas e similares, com a utilização de linha cortante, cerol, vidro moído e chilena e, fabricação, industrialização, comercialização e utilização de qualquer tipo de linha cortante na atividade recreativa brincadeira de soltar pipa e similares no Município de Aparecida de Goiânia.
Dá nome a PRAÇA ISRAEL, situada à Rua João de Souza Climaco com Alameda Wilton Pinheiro, no Parque Trindade II, neste Município.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida de Goiânia – GO para o exercício de 2018 e dá outras previdências. (Alterada pela Lei nº 3.438 de 9 de outubro de 2018).
Dispõe sobre autorização para realização de Chamamento Público para fomento do desporto municipal educacional e de rendimento.
Institui a política de incentivo aos atletas praticantes de desportos de rendimento em modalidade olímpica ou paralímpica, Programa Aparecida Compete, e dá outras providências.(Revogada pela Lei 3.496/19)
Denomina Unidade Básica de Saúde - UBS localizada no Setor Santo André e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Prêmio Melhores do Esporte no Ano, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 3.449/2018 e Lei nº 3.466/2019).
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a CRECHE ANJO DA GUARDA - OBRA DOM ORIONE e dá outras providências
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE DO ESTADO DE GOIÁS – ADESG.
Altera a Lei Municipal nº 3.155, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada, cria o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada no Município de Aparecida de Goiânia – CGPPP – e autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal.
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 – Lei nº 3.338/2016, viabilizando a instituir o Regime Especial de Trabalho dos Servidores Efetivos da Estratégia de Saúde da Família e do NASF – Núcleo de Apoio a Família – e regulamentar a gratificação de produtividade para os agentes comunitários de saúde.
Estabelece prazo para construção da sede do Ministério Público do Estado de Goiás. ( ALTERADA PELA LEI N° 3.706/23)
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
