Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, e oferecer garantias e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de divulgação, exibição ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas, textos, materiais de cunho sexual, pornográficos ou obscenos e em outdoors no Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Dispõe sobre isenção aos doadores de sangue ou medula óssea do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos e processos seletivos do Município de Aparecida de Goiânia.
Concede nome a praça em homenagem ao Senhor SERGIO NUNES DE MOURA NETO e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação PRAÇA DA CONQUISTA, do Setor Goiânia Park Sul, neste município e dá outras providências.
Reconhece como Utilidade Publica Municipal a ASSOCIAÇÃO SERRA DAS AREIAS – ASA.
Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 340/1978 sobre a denominação do nome da Praça do Setor Vila Maria, neste município, para chamar PRAÇA BENTO ALVES FERREIRA.
Dispõe sobre denominação da praça GENI RODRIGUES ALVES, no Jardim Buriti Sereno 2ª etapa.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Centro de Educação Infantil Missionária Simei Santos e dá outras providências.
Dá nome ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - MARIA DE LOURDES PEREIRA, neste município.
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação para restabelecer o fornecimento de água e esgoto ao consumidor no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 3.448/2018).
Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o serviço de Hospital veterinário Municipal para cães e gatos, e dá outras providências. (PROMULGADA)
Altera a Lei n° 3.115/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis ao FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR.
Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - Parque Primavera, neste Município.
Dispõe sobre a denominação da Praça DIONÍZIO QUARESMA DA SILVA, no Parque das Nações, neste Município e dá outras providências.
Concede revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e art. 168 da Lei Orgânica do Município, aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residência, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 3.115/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis ao FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
