Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação para restabelecer o fornecimento de água e esgoto ao consumidor no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 3.448/2018).
Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o serviço de Hospital veterinário Municipal para cães e gatos, e dá outras providências. (PROMULGADA)
Altera a Lei n° 3.115/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis ao FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR.
Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - Parque Primavera, neste Município.
Dispõe sobre a denominação da Praça DIONÍZIO QUARESMA DA SILVA, no Parque das Nações, neste Município e dá outras providências.
Concede revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e art. 168 da Lei Orgânica do Município, aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residência, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 3.115/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis ao FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR.
Institui, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, o mês da luta pela saúde mental e emocional da população denominado Janeiro Branco, e da outras providências.
Dá nome a Praça MARANATA, situada no Setor Jardim Helvécia, neste Município.
Dispõe sobre alteração da denominação do nome da Praça João de P. Teixeira, situada na Avenida Ademar de Barros, com Rua F no Jardim Itapuã, para chamar PRAÇA JOÃO ELIAS SOBRINHO.
Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação Científica e Tecnológica de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Institui o programa "ADOTE O VERDE" no Município de Aparecida de Goiânia – Goiás.
Cria o Conselho Municipal da Juventude, revoga a Lei n° 2.984/2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos alunos das Escolas situadas neste Município, que estiverem cursando o Nível Fundamental, de cantar o Hino Municipal antes do início das aulas em Aparecida de Goiânia – GO.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
