Altera a Lei n° 3.391, de 28 de novembro de 2017, que institui a Lei Orçamentária Anual de 2018.
Desafeta e autoriza permuta de parte da via pública situada no Setor Conde dos Arcos - Complemento e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros. (Alterada pela Lei nº 3.447/2018).
Altera a ementa e o artigo da Lei 3.176, de 23 de abril de 2014, e dá outras providências.
Concede revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, art. 168 da Lei Orgânica do Município, art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 038/2011 e art. 1º da Lei Municipal nº. 3.412/2018, à Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação da escala dos médicos e odontólogos que estejam lotados nas unidades de saúde do Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Praça Marlucia Terezinha de Jesus Alves, no Jardim Tropical.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Dá nome a Quadra coberta da Escola Municipal José Moreira Gontijo, (Quadra Justino Moreira dos Santos), no Setor Jardim Dom Bosco I, em Aparecida de Goiânia-Go.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, e oferecer garantias e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de divulgação, exibição ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas, textos, materiais de cunho sexual, pornográficos ou obscenos e em outdoors no Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Dispõe sobre isenção aos doadores de sangue ou medula óssea do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos e processos seletivos do Município de Aparecida de Goiânia.
Concede nome a praça em homenagem ao Senhor SERGIO NUNES DE MOURA NETO e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação PRAÇA DA CONQUISTA, do Setor Goiânia Park Sul, neste município e dá outras providências.
Reconhece como Utilidade Publica Municipal a ASSOCIAÇÃO SERRA DAS AREIAS – ASA.
Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 340/1978 sobre a denominação do nome da Praça do Setor Vila Maria, neste município, para chamar PRAÇA BENTO ALVES FERREIRA.
Dispõe sobre denominação da praça GENI RODRIGUES ALVES, no Jardim Buriti Sereno 2ª etapa.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Centro de Educação Infantil Missionária Simei Santos e dá outras providências.
Dá nome ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - MARIA DE LOURDES PEREIRA, neste município.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
