Dispõe sobre celebração de acordos de irmanamento com municípios e/ou cidades-irmãs e coirmãs pelos poderes do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Institui o Prêmio Merecimento Cultural, que será conferido a entidades ou pessoas físicas por êxito alcançado, relevantes serviços prestados, ou feitos extraordinários realizados pelo desenvolvimento do Município de Aparecida de Goiânia.
Dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública Municipal.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o NÚCLEO ESPÍRITA CRISTÃO EURÍPEDES BARSANULFO e dá outras providências.
Altera a Lei n° 3.391, de 28 de novembro de 2017, que institui a Lei Orçamentária Anual de 2018.
Desafeta e autoriza permuta de parte da via pública situada no Setor Conde dos Arcos - Complemento e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros. (Alterada pela Lei nº 3.447/2018).
Altera a ementa e o artigo da Lei 3.176, de 23 de abril de 2014, e dá outras providências.
Concede revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, art. 168 da Lei Orgânica do Município, art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 038/2011 e art. 1º da Lei Municipal nº. 3.412/2018, à Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação da escala dos médicos e odontólogos que estejam lotados nas unidades de saúde do Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Praça Marlucia Terezinha de Jesus Alves, no Jardim Tropical.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Dá nome a Quadra coberta da Escola Municipal José Moreira Gontijo, (Quadra Justino Moreira dos Santos), no Setor Jardim Dom Bosco I, em Aparecida de Goiânia-Go.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, e oferecer garantias e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de divulgação, exibição ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas, textos, materiais de cunho sexual, pornográficos ou obscenos e em outdoors no Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Dispõe sobre isenção aos doadores de sangue ou medula óssea do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos e processos seletivos do Município de Aparecida de Goiânia.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
Concede nome a praça em homenagem ao Senhor SERGIO NUNES DE MOURA NETO e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação PRAÇA DA CONQUISTA, do Setor Goiânia Park Sul, neste município e dá outras providências.
Reconhece como Utilidade Publica Municipal a ASSOCIAÇÃO SERRA DAS AREIAS – ASA.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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