Institui Programa de Incentivo à Área Especial Aeroportuária I (AEAI), mediante a concessão de incentivos fiscais condicionados.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e, dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Canal da Cidadania e Rádio Educativa de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Altera a Lei n° 2.974/2011 que institui o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia – FERCAG e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.385, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021, LEI N° 3.450 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DE 2019 E LEI Nº 3.426 DE 27 DE AGOSTO 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o atendimento e apoio Psicológico preferencial e prioritário as pessoas Vítimas de violência sexual e domesticas bem como vítimas de Assédio Moral na rede municipal de saúde na cidade de Aparecida de Goiânia-GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da transparência das mangueiras de bombas de gasolina no Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 3.320/2016, que condiciona o funcionamento de bares, distribuidoras de bebidas, supermercados, postos de combustíveis, boates e similares que vendam bebidas alcoólicas, a instalação de circuito de câmeras de monitoramento.
Estabelece para a concessionária de abastecimento de água de Aparecida de Goiânia, a obrigatoriedade de fornecer e providenciar a instalação de dispositivo que elimine o ar na medição do consumo de água, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça DONA NEDINA SILVESTRE SIQUEIRA, no Setor Parque Atalaia, neste Município e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, a semana de prevenção e conscientização de Infecções Sexualmente Transmissíveis - IST e dá outras providências.
Dispõe Unidade Básica de Saúde Waldemar Gonçalves de Lima a UBS do Setor Veiga Jardim III, no Município de Aparecida de Goiânia-GO.
Estabelece no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, garantir vagas nas Escolas e Cmeis da rede pública de ensino e programas que promovam a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA.
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.
Dispõe sobre a responsabilização da subsidiária BRK AMBIENTAL, pela reparação da malha asfáltica nos casos em que tiver causado dano, durante o processo de realização de obras ou na prestação de serviços de abastecimento de agua e ou esgoto, ou quaisquer outros procedimentos para prestação de saneamento básico no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Institui o Programa Empreende Mulher no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dá nome de ADALTO FERREIRA DE SOUSA a Quadra de Esporte da Escola Municipal Antônio Alves Neto no Jardim Riviera, neste Município.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida de Goiânia – GO para o exercício de 2019 e dá outras previdências.(Alterada pela Lei nº 3.466/2019)
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
