Modifica a redação dada a Lei nº 08, de 11/1966, que criou o M.M.E.R, procede algumas alterações e dá outras providências.
Autoriza venda em caráter perpetuo em cemitério desta cidade, concedendo aquisição temporária para ocupação e dá outras providências.
Altera vencimentos ao Ex – Prefeito abrindo crédito especial e dá outras providências.
Modifica denominação de Escola Municipal de 1º Grau e dá outras providências”
Autoriza o Poder Executivo a proceder desapropriação de área específica e dá outras providências.
Cria, instala e organiza a Secretaria Municipal da Agricultura e dá outras providências.
“Autoriza o Chefe Executivo através de redução de tributos conceder gratificação a monitores do Mobral e dá outras providências”.
Dispõe sobre aumento de remuneração de Secretários Municipais e dá outras providências. A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, devidamente constituída decreta, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Procede alteração no Loteamento denominado “Parque Montreal”, autoriza doação de lotes urbanos e dá outras providências (Alterada pela Lei Municipal Nº 307 de 09/05/1980).
Fixa subsídios e representação do Prefeito Municipal para o Vice – Prefeito deste município.
“Autoriza aquisição de veículos para os Poderes Públicos e dá outras providências”.
“Autoriza doação de área ao Goiás Esporte Clube e dá outras providências”. (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N° 469 de 03/11/1983)
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo ausentar do Município, por prazo que específica, e dá outras providências”.
Cria a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Faz desapropriação de terreno anexo ao perímetro urbano desta cidade e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terras que específica e dá outras providências.
Estima a Receita e limita a despesa do município de Aparecida de Goiânia Estado de Goiás, para o exercício financeiro de 1.978.
Cria reestrutura e organiza Secretarias Municipais, e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
