Legislações

“Autoriza compra do imóvel que especifica, abre crédito especial e dá outras providências”.

“Autorizado a doação de área à União dos Escoteiros do Brasil – Região de Goiás e dá outras providências”.

Autoriza a construção de salas para o ensino de primeiro grau – fase inicial e dá outras providências

“Considera de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica, autoriza abertura de crédito e dá outras providências”.

Considera de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica e dá outras providências. Completada pela Lei nº 225, desta data.

Autorizo concessão de verba á Escola Agro – Industrial de Goiânia e dá outras providências.

Abre crédito especial para pagamento de despesa exercício findo e dá outras providências.A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, devidamente constituída decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.1º- Fica o poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito especial, na quantia de Cr$12.060,00 (doze mil e sessenta cruzeiros). Art.2º- O crédito que será aberto, se destinará ao pagamento da Duplicata nº11.208, de igual valor, expedida for movimaq móveis e máquinas Ltda, com vencimento mediante apresentação. Art.3º- O crédito aberto será deduzido da verba 10.57.316.1007.4110,00, constante do presente orçamento financeiro, para complemento da verba 3.07.021.2412,00 no valor constante do artigo primeiro desta Lei: Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal aos sete (07) dias do mês de agosto do ano de hum mil, novecentos e setenta e oito. Freud de Melo Prefeito Municipal

“Autoriza a doação de área para instalação de centro de Educação a dá outras providências”.

Altera a redação dada a Lei nº 209, de 13 de fevereiro de 1.978, que autoriza a doação de área para instalação de indústria e dá outras providências. A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, devidamente constituída decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.1º----------------------- Art.2º---------------------- Art.3º------------------------- Art4º------------------------ Art.5º----------------------- §único- Em caso da sucessora ser a firma Pioneira Comércio e Representação Ltda, poderá o imóvel ser transferida a qualquer tempo, pela maneira que aprouver a donatária, ficando a outorgada responsável por todos as exigências feitas anteriormente, a contar da data da escritura. Art.6º------------------------- Art.7º – Está Lei entrará me vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº209, de 13/02/78 e demais disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de julho de 1.978. Freud de Melo Prefeito Municipal

Autoriza a doação de área para edificação da escola que especifica e dá outras providências

Extingue a Assessoria Jurídica, cria a Procuradoria Municipal e dá outras providências.

Autoriza a doação de área industrial e dá outras providências Revogada pela Lei nº269 de 14/12/79.

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo bancário e dá outras providências.

Autoriza a doação de área a Indústria que especifica e dá outras providências. Revogada pela Lei nº 346 de 29 de dezembro de 1.980.

Altera a redação doada a Lei nº 179, de 20 de dezembro de 1.977, e dá outras providências Revogada pela Lei nº344 de 29 de dezembro de 1980.

Autoriza doação de área para implantação de indústria que específica e dá outras providências Alterada pela Lei nº 217 de 13/07/78 - Alterado o Art.5º pela Lei nº 217 de 13/7/78.

Autoriza doação de área de terras no Jardim Bela Vista, neste município e dá outras providências (Revogada pela Lei 05/08/1981).

Autoriza doação de terras que especifica e dá outras providências

Autoriza a doação de área por parte do Poder Público e dá outras providências.

Autoriza doação de área que específica e dá outras providências