Institui a Política Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 3.320/2016, que condiciona o funcionamento de bares, distribuidoras de bebidas, supermercados, postos de combustíveis, boates e similares que vendam bebidas alcoólicas, a instalação de circuito de câmeras de monitoramento.
Estabelece para a concessionária de abastecimento de água de Aparecida de Goiânia, a obrigatoriedade de fornecer e providenciar a instalação de dispositivo que elimine o ar na medição do consumo de água, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça DONA NEDINA SILVESTRE SIQUEIRA, no Setor Parque Atalaia, neste Município e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, a semana de prevenção e conscientização de Infecções Sexualmente Transmissíveis - IST e dá outras providências.
Dispõe Unidade Básica de Saúde Waldemar Gonçalves de Lima a UBS do Setor Veiga Jardim III, no Município de Aparecida de Goiânia-GO.
Estabelece no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, garantir vagas nas Escolas e Cmeis da rede pública de ensino e programas que promovam a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA.
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.
Dispõe sobre a responsabilização da subsidiária BRK AMBIENTAL, pela reparação da malha asfáltica nos casos em que tiver causado dano, durante o processo de realização de obras ou na prestação de serviços de abastecimento de agua e ou esgoto, ou quaisquer outros procedimentos para prestação de saneamento básico no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Institui o Programa Empreende Mulher no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dá nome de ADALTO FERREIRA DE SOUSA a Quadra de Esporte da Escola Municipal Antônio Alves Neto no Jardim Riviera, neste Município.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida de Goiânia – GO para o exercício de 2019 e dá outras previdências.(Alterada pela Lei nº 3.466/2019)
Altera a Lei nº 3.385, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 - 2021 e dá outras providências.
Altera a Lei 3.418 de 12 de junho de 2018, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação para restabelecer o fornecimento de água e esgoto ao consumidor no Município de Aparecida de Goiânia.
Altera as Leis nº 2.974/2011, nº 3.176/2014 e n° 3.436/2018 e dá outras providências.
Altera a Lei n° 2.861/2009, que institui normas para as Eleições de Gestores nas Unidades de Ensino vinculadas ao sistema educativo do município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e, dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.355, de 03 de maio de 2017, e dá outras providências.
Fica instituída a Semana Comemorativa do Espiritismo no Município de aparecida de Goiânia.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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