Faz destinação de área pública no parque Hayala para construção de templo Religioso, desafeta área de uso público e autoriza sua doação á paróquia Nossa Senhora Aparecida.
“Autoriza abertura de Crédito Especial para implantação de Via Asfáltica e dá outras providências.”
Modifica a finalidade da área no loteamento jardim Paraíso destinada a centro comunitário para implantação de templo Religioso, desafeta área de uso público e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de desapropriação e fazer doação a SANEAGO e dá outras providencias.
5. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aparecida de Goiânia, para o Exercício de 1986.
Define as zonas Urbanas e de Expansão Urbana do Município de Aparecida e Goiânia e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providencias correlatas. .
Oficializa o Hino do Município de Aparecida de Goiânia. A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica oficializado como Hino do Municipio de Aparecida de Goiânia, a musica e letra de autoria de Delcides Alves Fortes como parceria de Iverson Borges da Silva. Art. 2º - Integram a presente Lei a poesia na partitura anexa. Art.3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal, aos doze dias do mês de agosto de um mil novecentos e oitenta e cinco. NORBERTO JOSE TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
Modifica o loteamento parque Real de Goiânia, desafeta área de uso público e autoriza sua doação ao Governo do Estado de Goiás para construção de colégio.
Dispõe sobre a modificação de traçado de via pública que especifica, fixa a destinação de área resultante, autoriza sua alienação e adota providencias correlatas.
Autoriza á doação de área no loteamento Jardim Nova Era, neste Municipio e da outra providências.
Autoriza o poder Executivo á fazer doação de área para instalação de industria e dá outras providencias.
Modifica traçado do loteamento Jardim Bela Vista, neste municipio e autoriza o Poder Executivo Municipal alienar a área resultante da modificação.
Dispõe sobre a criação do quadro de gratificações para os professores do municipio.
Dispõe sobre a criação do quadro de gratificações para os professores do município.
Autoriza aumento concedido aos funcionários e servidores municipais pela Lei nº 519 de 11/12/1984 e faz outras modificações.
Autoriza doação de área no jardim Olímpico á Igreja Católica Apostólica Romana.
“Dispondo sobre mudança de nome da Praça Coelho Neto – Cidade Satélite São Luiz.” A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA DECRETA, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica por força desta Lei, alterado o nome da Praça Coelho Neto, localizada na Cidade Satélite São Luiz – neste município. Art. 2º - A referida Praça passa a denominar-se doravante Praça João Barbosa. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Aparecida de Goiânia, 14 de maio de 1.985. NORBERTO JOSÉ TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
