“Autoriza abertura de Crédito Especial para implantação de Via Asfáltica e dá outras providências.”
Modifica a finalidade da área no loteamento jardim Paraíso destinada a centro comunitário para implantação de templo Religioso, desafeta área de uso público e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de desapropriação e fazer doação a SANEAGO e dá outras providencias.
5. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aparecida de Goiânia, para o Exercício de 1986.
Define as zonas Urbanas e de Expansão Urbana do Município de Aparecida e Goiânia e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providencias correlatas. .
Oficializa o Hino do Município de Aparecida de Goiânia. A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica oficializado como Hino do Municipio de Aparecida de Goiânia, a musica e letra de autoria de Delcides Alves Fortes como parceria de Iverson Borges da Silva. Art. 2º - Integram a presente Lei a poesia na partitura anexa. Art.3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal, aos doze dias do mês de agosto de um mil novecentos e oitenta e cinco. NORBERTO JOSE TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
Modifica o loteamento parque Real de Goiânia, desafeta área de uso público e autoriza sua doação ao Governo do Estado de Goiás para construção de colégio.
Dispõe sobre a modificação de traçado de via pública que especifica, fixa a destinação de área resultante, autoriza sua alienação e adota providencias correlatas.
Autoriza á doação de área no loteamento Jardim Nova Era, neste Municipio e da outra providências.
Autoriza o poder Executivo á fazer doação de área para instalação de industria e dá outras providencias.
Dispõe sobre isenção Tributaria da Micro-Empresa e dá outras providencias.
Modifica traçado do loteamento Jardim Bela Vista, neste municipio e autoriza o Poder Executivo Municipal alienar a área resultante da modificação.
Dispõe sobre a criação do quadro de gratificações para os professores do municipio.
Dispõe sobre a criação do quadro de gratificações para os professores do município.
Autoriza aumento concedido aos funcionários e servidores municipais pela Lei nº 519 de 11/12/1984 e faz outras modificações.
Autoriza doação de área no jardim Olímpico á Igreja Católica Apostólica Romana.
Autoriza o chefe do Executivo á assinar convênio com a Emater-Go.
“Dispondo sobre mudança de nome da Praça Coelho Neto – Cidade Satélite São Luiz.” A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA DECRETA, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica por força desta Lei, alterado o nome da Praça Coelho Neto, localizada na Cidade Satélite São Luiz – neste município. Art. 2º - A referida Praça passa a denominar-se doravante Praça João Barbosa. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Aparecida de Goiânia, 14 de maio de 1.985. NORBERTO JOSÉ TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza Convênio com o Lions Club de Goiânia-Sul para o funcionamento da Creche” Tia Belly “pela Administração Municipal.”
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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