Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a utilizar recursos financeiros oriundos das receitas do fundo municipal de desenvolvimento ambiental sustentável (fumdas), das multas de trânsito e das outras receitas correntes e dá outras providências.
Institui Programa de Incentivo Fiscal, mediante redução de alíquota do ISSQN,às atividades econômicas que especifica.
Prorroga o prazo de interposição de recursos nos processos administrativos municipais.
Dispõe sobre a denominação da praça VALDOMIRO EVANGELISTA DANTAS no Parque Veiga Jardim, neste Município e da outras providencias
Dispõe sobre a denominação da UBS DIOLINO OLIVEIRA DA SILVA, no Setor Nova Olinda, neste Município e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ EM LOCAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação da Praça MAURÍCIO PEDROSA MENDES (MAURÍCIO CARROCEIRO), no Setor Colina Azul, neste Município e dá outras providências.
Concede novo prazo para o Estado de Goiás concluir obras de Escolas Estaduais neste Município.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Organização de Voluntárias Ladies do Bem e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.095, de 17 de Junho de 2013, que cria a Medalha do Mérito Legislativo NORBERTO JOSÉ TEIXEIRA no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dispõe sobre o RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO TODOS PARA CRISTO- UM MOVER DE DEUS A SEU FAVOR, neste Município e dá outras providências.
Desafeta bem público situado no loteamento Residencial Santa Vitória, neste Município, e autoriza permuta com imóvel da Igreja Assembleia de Deus – Esperança, situado no Jardim Luz e dá outras providências.
Desafeta bens públicos e desapropria imóvel situados nos loteamentos Alvorada Sul, neste Município e autoriza permuta.
Altera dispositivos da Lei nº 3.024, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre a Gratificação de produtividade dos servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Saúde Pública de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar a quantia a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providencias.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CASA VERDE e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
