Dispõe sobre plantões de farmácia á noite, aos domingos e feriados.
Declara como área de expansão urbana o terreno onde esta localizado o Distrito Agroindustrial de Aparecida de Goiânia e adota outras providencias.
Reconhecimento de utilidade pública da Associação de Moradores do Setor conde dos Arcos.
Dispõe sobre a eleição Direta para Diretor, das Escolas do Município de Aparecida de Goiânia.
Reconhece como de utilidade pública, a Associação de Moradores do Setor Jardim Ipiranga e Bairros Adjacentes e dá outras providencias.
Concede título de cidadania aparecidense, ao empresário JAIME CÂMARA JÚNIOR.
Considera de utilidade pública a Fundação Nestor Scodro, estabelecida neste Município.
Altera a Lei Municipal nº 904, de 30 de julho de 1990, e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de área a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, no Jardim Olímpico, e dá outras providencias.
Doa área a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, do Jardim América.(Alterada pela Lei complementar 005/91)
Dispõe sobre doação de área a Associação dos Moradores do Jardim Olímpico e dá outras providencias.
Dispõe sobre a política Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente.
Proíbe doação de áreas públicas até o dia 1º de janeiro de 1.993.
Dispõe sobre embarque de menores em ônibus coletivo no município de Aparecida de Goiânia.
Concede titulo de cidadania aparecidense à Deputada Federal Lúcia Vânia Abrão Costa.
Cria novo Código de Posturas do Município de Aparecida de Goiânia e da outras providências. (Alterada pela Lei Complementar 114/15)
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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