Legislações

Estabelece a alíquota de 1,00% (um por cento)a Leandro e Leonard comercio Promoções e Produções Ltda e dá outras Providencias.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.(Alterada p/ lei n.1.203/93 e Lei 1.316/93).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir através de compra, permuta, fazer acordos ou desapropriar os lotes nºs. 23 e 24, da quadra 26, Jardim Tropical, neste Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir lote e doa-lo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.

Autoriza a alienação de bens moveis, considerados inservíveis ao serviço publico municipal.

Autoriza O Executivo a contratar menores e adota outras providencias. (ALTERADA PELA LEI 1.210/93).

Institui o Vale Creche no Município de Aparecida de Goiânia.

Autoriza o poder Executivo a aplicar recursos financeiro na rede bancaria.

Revoga a Lei Municipal nº 886, de 23 de março de 1990.

Autoriza assinatura de Convenio de Cooperação Mutua entre o Municipio de Aparecida de Goiânia e a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.

Aterá a Lei Municipal nº 775, de 07 de outubro de 1988 e adota outras providencias.

Abre créditos especiais a favor das unidades administrativas, criadas pela Lei nº 1.153/93 e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de credito especial e da outras providencias.

Doa área à Igreja Assembléia de Deus, neste Município e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no vigente orçamento e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de divida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.

Autoriza o poder Executivo a celebrar cionvenio com a associação de moradores do parque das nações.

Autoriza o poder Executivo a firmar convênios com órgãos que especifica e dá outras providencias.(Alt.p/lei 1.067/92 e Lei 1.178/93).

Estabelece a alíquota de 0,25% do ISSQN Á BBC LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e dá outras providencias.

Institui a nova estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, e da outras providencias.(Alt.p/lei 1.241/93 e Lei 1.281/93)