Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.(Alterada p/ lei n.1.203/93 e Lei 1.316/93).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir através de compra, permuta, fazer acordos ou desapropriar os lotes nºs. 23 e 24, da quadra 26, Jardim Tropical, neste Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir lote e doa-lo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.
Autoriza a alienação de bens moveis, considerados inservíveis ao serviço publico municipal.
Autoriza O Executivo a contratar menores e adota outras providencias. (ALTERADA PELA LEI 1.210/93).
Autoriza o poder Executivo a aplicar recursos financeiro na rede bancaria.
Autoriza assinatura de Convenio de Cooperação Mutua entre o Municipio de Aparecida de Goiânia e a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.
Aterá a Lei Municipal nº 775, de 07 de outubro de 1988 e adota outras providencias.
Abre créditos especiais a favor das unidades administrativas, criadas pela Lei nº 1.153/93 e dá outras providencias.
Doa área à Igreja Assembléia de Deus, neste Município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de divida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.
Autoriza o poder Executivo a celebrar cionvenio com a associação de moradores do parque das nações.
Autoriza o poder Executivo a firmar convênios com órgãos que especifica e dá outras providencias.(Alt.p/lei 1.067/92 e Lei 1.178/93).
Estabelece a alíquota de 0,25% do ISSQN Á BBC LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e dá outras providencias.
Institui a nova estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, e da outras providencias.(Alt.p/lei 1.241/93 e Lei 1.281/93)
Institui o Conselho da cidade de Aparecida de Goiânia e dá outras providencias.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
